A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade (47 votos favoráveis), nesta terça-feira (24), o projeto de lei que obriga concessionárias de energia elétrica a indenizarem automaticamente os consumidores que ficarem mais de 24 horas sem fornecimento de energia no estado.
A proposta, de autoria da deputada Adriana Lara (PL), foi criada em resposta às recorrentes falhas no serviço prestado, agravadas por temporais e eventos extremos registrados no estado desde 2023. O texto agora segue para sanção do governador Eduardo Leite (PSDB).
🔌 Como funcionará a indenização
A indenização será devida independentemente do motivo da interrupção, seja por falha técnica, manutenção, desastres naturais ou outros fatores. Os valores aumentam conforme o tempo sem energia, segundo simulação com base em uma conta mensal média de R$ 300:
+24h sem luz: R$ 30,00 de indenização
+48h sem luz: R$ 90,00
+72h sem luz: R$ 150,00
Os valores serão proporcionais ao valor da conta e o reembolso deverá ser feito automaticamente na próxima fatura da concessionária, sem que o consumidor precise recorrer ao Judiciário ou registrar reclamação formal.
🗣️ O que dizem os parlamentares
Durante a votação, parlamentares destacaram o projeto como uma resposta à indignação da população gaúcha, que sofreu com longos períodos sem luz em meio a crises climáticas e ausência de medidas efetivas por parte das empresas concessionárias. A proposta também visa reforçar a responsabilização das distribuidoras, muitas vezes criticadas pela demora no restabelecimento do serviço.
