Servidores da justiça, com apoio da Brigada Militar (BM), cumpriram na manhã desta terça-feira (12) mandados de busca e apreensão na cidade de Derrubadas, no âmbito de uma Ação de Investigação Eleitoral, formulada pelo diretório municipal do partido Progressistas, através do presidente, Adelino Machado Vasconcellos (candidato derrotado no pleito), contra o prefeito, Alair Cemin, e o vice-prefeito, Miro Mulbeier, ambos do MDB e reeleitos na eleição de 15 de novembro de 2020.
O juiz, Luis Gustavo Negri Garcia, responsável pela 101ª Zona Eleitoral, com sede em Tenente Portela, deferiu o pedido de mandado de busca e apreensão de celulares e smartphones dos acusados, além de documentos. Os mandados foram cumpridos na residência do prefeito Alair, onde foram recolhidos quatro celulares, além de mandados na prefeitura municipal, onde foi apreendido o celular do vice-prefeito, Miro, e requisitados processos administrativos relacionados a oito pessoas que supostamente teriam sido beneficiadas com recursos públicos, em troca de apoio político.
De acordo com a denúncia, prefeito e vice praticaram condutas que se configuram em abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio.
Os denunciantes sustentam que o abuso de poder consistiu na utilização dos respectivos cargos – inclusive o vice-prefeito ocupando cumulativamente o cargo de secretário de Habitação e Assistência Social – para estruturar esquema de distribuição de bens, valores e benefícios em favor da candidatura à reeleição. Já a captação ilícita de sufrágio, teria consistido no uso do esquema e de outras condutas com a finalidade de obtenção de votos.
Para exemplificar, o Progressistas aponta que, em 2020, somente na área de habitação, a título de “auxílios a pessoas físicas”, o município emitiu 127 empenhos, que totalizaram R$ 186 mil.
De acordo com o advogado, Vinicius Bondan, que atua como procurador do Progressistas na ação eleitoral, o dinheiro repassado de forma ilícita para diversos eleitores do município servia para custear reformas e ampliações em residências, e as despesas constam, inclusive, no portal da transparência. “Foram beneficiadas pessoas que não estão em situação de hipossuficiência. Valores ilegais entre R$ 1.500 e R$ 5 mil”, afirma o advogado.
Bondan também refere que o pedido de liminar para a ação de busca e apreensão de documentos, nesta terça, que tramitou em segredo de justiça, foi fundamental para que não fossem forjados documentos, no intuito de que pudessem ter aparência de legalidade.
O Ministério Público, através do promotor eleitoral, Miguel Germano Podanosche, foi favorável à abertura da ação e à operação de busca e apreensão de celulares e documentos.
Prazo de cinco dias para apresentação da defesa
Na operação desta terça-feira, prefeito e vice foram citados pelo oficial de justiça a respeito da abertura de ação de investigação eleitoral, e terão prazo de cinco dias para apresentarem suas defesas.
Na eleição de 15 de novembro de 2020, o prefeito Alair Cemin (MDB) foi reeleito, com 1.370 votos, contra 1.123 votos dados a Adelino Machado Vasconcellos (Progressistas).
Uma possível condenação judicial no âmbito desta ação, pode resultar na cassação da chapa eleita.
