Devido ao Dia da Independência, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), emitiu um comunicado que exige a presença dos deputados federais em Brasília nesta segunda-feira (04).
A expectativa é que a Câmara vote, antes do feriado, os projetos governamentais do programa “Desenrola”, que tem como objetivo auxiliar na renegociação das dívidas da população, e o projeto de taxação das apostas esportivas, visando um aumento na arrecadação de impostos.
Normalmente, os deputados costumam passar as segundas-feiras em suas bases eleitorais, permanecendo na capital federal apenas nas terças, quartas e quintas-feiras. A assessoria de Arthur Lira confirmou que há uma expectativa de votação das duas propostas na próxima semana, mas a decisão sobre quais pautas irão para o Plenário será confirmada somente na reunião de líderes que ocorrerá nesta segunda.
O programa “Desenrola” foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi criado por meio de uma medida provisória sancionada pelo presidente no início de junho.
Esse programa divide a população em duas categorias, permitindo que aqueles que recebem até dois salários mínimos e devem até R$ 5 mil possam renegociar e parcelar suas dívidas em até 60 vezes. O Ministério da Fazenda estima que essa iniciativa tem potencial para beneficiar até 70 milhões de brasileiros endividados.
Quanto à tributação das apostas esportivas, o projeto regulamenta que as empresas do setor serão taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos, após a dedução dos prêmios pagos aos apostadores, conhecida como GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês).
Por sua vez, os apostadores deverão pagar 30% de Imposto de Renda sobre os prêmios conquistados. O governo federal afirma que a maior parte da arrecadação será destinada à seguridade social e ao Ministério do Esporte.
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