A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou dados que revelam que 51% dos municípios brasileiros registraram déficit fiscal no primeiro semestre de 2023. Esse percentual era de apenas 7% no mesmo período do ano anterior. A pesquisa considerou informações de 4.616 cidades que enviaram dados ao Tesouro Nacional.
De janeiro a agosto de 2023, a cada R$ 100 de receita, R$ 89 foram gastos com despesas públicas. No mesmo período de 2022, esse valor era de R$ 80.
A pesquisa também entrevistou cerca de 3.000 prefeitos, revelando os seguintes resultados:
- 44,3% acreditam que a situação fiscal dos municípios vai piorar nos próximos meses;
- 38% acreditam que a situação fiscal pode melhorar nos próximos meses;
- 48% acreditam que encerrarão o ano com equilíbrio nas contas;
- 34% acreditam que o município terminará o ano com déficit fiscal.
Outros dados apontam que 48,7% das prefeituras demitiram funcionários, enquanto 10% estão com pagamentos atrasados, a maioria nos últimos 2 meses. Além disso, 47,8% dos municípios registraram atraso no pagamento de fornecedores.
A CNM atribuiu esses resultados às dívidas previdenciárias dos municípios e ao aumento de gastos com pisos salariais, como o dos agentes comunitários e dos profissionais da enfermagem, entre outros. A dívida das cidades com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) se aproxima de R$ 40,9 bilhões, afetando 2.116 municípios (77%).
A entidade também destacou o aumento de despesas com saúde e educação, indicando que as prefeituras pagaram R$ 46 bilhões a mais na saúde do que estabelece a Constituição. A legislação prevê o repasse mínimo de 15% do orçamento municipal para o setor.
A CNM informou ainda que a União deve mais de R$ 47 bilhões aos municípios.
Diante desses desafios econômicos, mais de 2.000 gestores municipais se reuniram em Brasília para buscar soluções, discutindo propostas como a PEC 25/2022, que prevê o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para março de 2024, e a PEC 253/2016, que permite que os municípios proponham ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), entre outras medidas legislativas.
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