Reunidos nesta segunda-feira (15), representantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) e Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (Agconp) oficializaram protocolo de intenções para compra direta de vacinas dos fornecedores. Mais de 450 das 497 prefeituras já aderiram ao plano.
O presidente da Famurs, Maneco Hassen, definiu a iniciativa como uma “pauta suprapartidária e extremamente necessária”. O objetivo, segundo ele, é pressionar o governo federal para que “cumpra rapidamente a sua tarefa, viabilizando uma negociação mais rápida e eficaz com os laboratórios”.
“Este é um momento de unidade total”, acrescentou. “Precisamos fazer tudo que está ao nosso alcance, continuando a batalhar até que a vacina chegue à maioria da população.”
Já o prefeito de Nova Santa Rita (Região Metropolitana de Porto Alegre) e presidente da Granpal, Rodrigo Battistella, fez a ressalva de que a ideia não é confrontar o governo federal ou o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, mas complementar e acelerar esse processo. “Sabemos que a solução para salvar vidas e retomar a economia é a compra da vacina”, frisou.
Ele mencionou o fato de a instituição ser um dos primeiros consórcios do Brasil a articular a compra de imunizantes, na tentativa de combater a pandemia. Também salientou que a iniciativa, denominada “Frente dos Municípios do Rio Grande do Sul pela Vacina”, começou em dezembro com a assinatura de um termo de intenções com o Instituto Butantan-SP.
Citou, ainda, que essa intenção foi reafirmada na semana passada, com um pedido de mais de 3 milhões de doses da Coronavac, produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria, no Brasil, com o Butantan. Trata-se de um dos dois imunizantes contra o coronavírus disponíveis no País – o outro é o britânico Oxford-Astrazeneca, elaborado em conjunto com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-RJ).
Destacando o importante papel dos municípios e dos consórcios no combate à pandemia, o presidente da Agconp, Cassio Nunes Soares, afirmou que a inciativa tem o intuito de unir o esforço coletivo para que se possa imunizar o mais rápido possível a população:
“Estamos aqui para somar esforços ao Estado e à União. Queremos deixar o debate político para outra esfera, para oferecer resultados aos nossos prefeitos e comunidade. Independentemente de partido e instituição, estamos juntos para defender ações voltadas para a população”.
O ato de assinatura do termo também contou com presença do coordenador da Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas (PT). Na ocasião, deputado estadual informou que o Parlamento tem estimulado toda e qualquer iniciativa que visa a aquisição de imunizantes. Ele acrescentou:
“Só teremos maior tranquilidade quando houver um percentual significativo, de pelo menos 60% da população gaúcha imunizada pela vacinação. Nosso objetivo é o mesmo dos prefeitos, viabilizar a disponibilização de imunizante”.
Detalhes
O consultor jurídico da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Gladimir Chiele, explicou a formalização de interesse por parte dos municípios e suas respectivas habilitações no termo de ajuste operacional.
Ele também detalhou questões relativas a orçamento, além de abordar especificações sobre as Leis nº 14.124 e 14.125, de 10 de março de 2021, que tratam sobre a aquisição, distribuição e aplicação de vacinas pelos Estados, municípios e pessoas jurídicas de direito privado, em caso de insuficiência por parte do Ministério da Saúde.
Chiele também alertou sobre a fiscalização que será realizada pelos órgãos de controle, destacando três princípios: legalidade, legitimidade e economicidade.
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