O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, formalizou a assinatura da Portaria 11.656 em 20 de dezembro de 2023, instituindo a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério das Comunicações (MCom). A medida foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2/1) com o propósito de estabelecer um canal duradouro de negociação com os servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), que estão lotados no Ministério e são representados por suas respectivas entidades de classe.
O Ministro Juscelino Filho ressaltou a criação desse espaço de diálogo contínuo com os servidores, visando impulsionar a eficiência profissional do quadro de pessoal do MCom. Ele destacou que esse esforço contribuirá para aprimorar a prestação de serviços à população.
A Mesa Setorial de Negociação Permanente terá a responsabilidade de organizar discussões sobre as pautas apresentadas pelas bancadas Sindical e Governamental que a compõem. Além disso, ela será encarregada de conduzir as negociações coletivas específicas, que não causem impacto orçamentário, dentro das competências do Ministério das Comunicações.
