A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, encaminhou um ofício ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) solicitando mais informações sobre os impostos estaduais nos combustíveis.
Segundo a nota da Secretaria, o pedido requer informações sobre a incidência dos tributos no preço final para dar mais transparência aos consumidores.
Com mais clareza sobre as taxas, o órgão afirmou que “poderão ser discutidas eventuais mudanças na metodologia de cálculo ou mesmo sobre redução do ICMS sobre combustíveis automotivos”.
No Brasil, já existem leis que constatam a obrigatoriedade da transparência de preços para com o consumidor.
Um decreto publicado no ano passado estabelece que os postos devem informar os valores dos tributos dos combustíveis por meio de um painel que esteja em local visível.
Além disso, existe uma lei de 2012 que prevê que os valores dos impostos federais, estaduais e municipais devem constar nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos.
O preço dos combustíveis vem subindo nos últimos meses e os impactos já são sentidos pelos consumidores. Desde então, o governo busca soluções para frear a escalada dos preços.
Uma das propostas é a PEC dos Combustíveis, que visa diminuir os valores pagos nas bombas em função da redução dos tributos que incidem sobre o preço final.
