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sexta-feira, setembro 20, 2024
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OAB Pede Fim do Sigilo das Imagens do Aeroporto de Roma em Caso de Hostilidade

Ordem dos Advogados do Brasil argumenta que acesso restrito às gravações compromete a defesa e solicita a liberação das imagens para análise independente.

Na segunda-feira, 26 de agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu novamente ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que levante o sigilo das imagens do Aeroporto de Roma, relacionadas a um caso envolvendo a família Mantovani, Alexandre de Moraes e seu filho, Alexandre Barci.

Em 2023, os Mantovanis teriam sido acusados de hostilizar Barci durante uma discussão sobre assentos em uma sala VIP. A OAB alegou que Ralph Tórtima, advogado dos supostos agressores, está tendo suas prerrogativas desrespeitadas.

“A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto, encerrando a fase investigativa e iniciando a fase judicial”, afirmou a OAB. “Portanto, devem ser garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. É necessário fornecer cópia das imagens do circuito de câmeras do Aeroporto Internacional de Roma para que os denunciados possam se defender adequadamente, analisando as provas apresentadas.”

Atualmente, Tórtima só pode acessar os arquivos na sede do tribunal e em horários agendados, sem a possibilidade de obter cópias das gravações. A defesa deseja realizar uma análise independente das imagens.

A OAB concluiu que “o acesso limitado aos elementos de prova apenas na sede do tribunal pode configurar cerceamento da defesa e restrição ao exercício profissional”. As informações são da Revista Oeste.

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