O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) denunciou 18 pessoas envolvidas em um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro que movimentou R$ 6,7 milhões em diversos municípios do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. A denúncia foi apresentada ao Poder Judiciário no dia 10 de setembro pelo promotor de Justiça Manoel Figueiredo Antunes, coordenador do 5º Núcleo Regional do GAECO – Serra.
O esquema foi revelado pela Operação Cartas Marcadas, deflagrada em novembro de 2023, em parceria com a Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O principal alvo era uma empresa catarinense que atuava em diversos municípios dos dois estados.
A investigação identificou que a empresa oferecia um “pacote completo” a prefeituras, incluindo editais, termos de referência e até respostas a impugnações, com o objetivo de direcionar licitações e garantir contratos milionários. O esquema envolvia servidores públicos e representantes da empresa, que atuavam de forma coordenada para frustrar o caráter competitivo dos certames.
Após a operação deflagrada há quase dois anos, foram identificadas fraudes em Arroio do Tigre, Candelária, Sapiranga, Bento Gonçalves, Santana do Livramento e Sapucaia do Sul, além de indícios de atuação em mais de 70 municípios gaúchos e em outros estados.
A atuação do GAECO foi decisiva para o desmantelamento da organização criminosa. O grupo realizou interceptações telefônicas, quebras telemáticas, diligências presenciais e análise de documentos apreendidos, reunindo provas robustas que embasaram a denúncia. Além da responsabilização penal dos envolvidos, o MPRS requereu a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados e o compartilhamento das provas com os Ministérios Públicos de Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, ampliando o alcance da investigação.
A denúncia inclui acusações de organização criminosa, fraude em licitações e lavagem de dinheiro, e os envolvidos podem enfrentar penas que somam até 30 anos de prisão, dependendo da gravidade das infrações. O Ministério Público também solicitou o bloqueio de bens dos denunciados para garantir a reparação dos danos causados.
A Operação Cartas Marcadas é um exemplo significativo de combate à corrupção e à fraude em processos licitatórios, demonstrando a importância da atuação coordenada entre os Ministérios Públicos dos diferentes estados para enfrentar organizações criminosas que atuam em múltiplas jurisdições.
