A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9/3), mais uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao setor de óticas. Intitulada Affettare III (que significa “fatiar”, em italiano), a operação busca reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento.
O alvo da operação é um grupo de franquias de artigos óticos, presente na região da Grande Porto Alegre, Central, Litoral e Fronteira Oeste. As operações analisadas somam aproximadamente R$ 30 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo. O valor de ICMS devido aos cofres públicos, acrescido de multas e de juros, é estimado em R$ 7 milhões.
São apurados indícios de fracionamento de empresas, visando à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional. Essa é uma prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas “laranjas” gozarem da tributação diminuta aplicada nesse Regime. Se comprovada a fraude, as empresas ficam sujeitas à exclusão do Simples Nacional e serão autuadas com lançamento do ICMS devido, multa por infração qualificada de 100% e juros.
A atuação ostensiva do fisco gaúcho conta com a participação de 15 auditores-fiscais e é conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuários (GES CALVEST), sediado na Delegacia da Receita Estadual em Novo Hamburgo (4ª DRE). O objetivo é realizar a busca e apreensão de provas e documentos em diversas cidades do Estado.
Operações da Receita Estadual
Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores econômicos. Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações promovidas pelo fisco gaúcho buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.
Receita 2030 e os Grupos Especializados Setoriais
A Receita Estadual vem implementando um novo modelo de fiscalização por meio da iniciativa “Fiscalização Especializada” da agenda Receita 2030. Nesse contexto, foram criados 16 Grupos Especializados Setoriais (GES), incluindo o GES CALVEST. Os GES são equipes criadas para realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do Rio Grande do Sul. Alguns focos são a prevenção, a especialização, a gestão de riscos, o monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações, fortalecer o combate à sonegação e, em última instância, impactar positivamente a arrecadação de ICMS.
