A organização internacional de advocacia Alliance Defending Freedom (ADF) anunciou que se une aos brasileiros na luta “contra a censura” e pretende recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para reverter a situação no Brasil.
No sábado, 31 de agosto, a ADF divulgou um comunicado no Twitter/X, em resposta à suspensão da rede social no Brasil, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Apresentamos uma petição urgente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que tem autoridade sobre o Brasil conforme a Convenção Americana. A censura imposta pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral viola a legislação internacional”, afirmou a organização, que existe há 31 anos e atua em vários países.
“A liberdade de expressão é um direito humano fundamental de todo brasileiro”, declarou a ADF. “Estamos ao lado do povo brasileiro contra a censura. Agora é a hora de a comunidade internacional exigir que o Brasil cumpra suas obrigações em matéria de direitos humanos.”
Publicação da ADF no Twitter/X | Foto: Reprodução/Redes sociais A ADF também anunciou sua aliança com o deputado federal Marcel van Hattem, que desafiou o ministro Moraes e solicitou sua cassação em um tweet no sábado. A organização manifestou apoio ao parlamentar em defesa da liberdade no Brasil.
“Junto com Marcel van Hattem e outros defensores corajosos da liberdade de expressão, estamos pedindo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que tome medidas para proteger a liberdade de expressão no Brasil”, disse a organização.
ADF acusa STF de censura Em sua declaração, a ADF divulgou um comentário de Van Hattem, sustentando que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão praticando censura e violando a lei internacional.
“Nossa Constituição proíbe expressamente qualquer forma de censura e garante o direito à liberdade de expressão”, afirmou Van Hattem. “Esses não são apenas direitos protegidos constitucionalmente, mas direitos humanos básicos que devem ser assegurados e preservados para todos os brasileiros. A censura não tem lugar em uma sociedade livre.”
A decisão de Moraes de bloquear o Twitter/X em todo o país, tomada na sexta-feira, 30 de agosto, antecedeu essas ações. Após intimar Elon Musk, proprietário da plataforma de mídia social, para nomear um representante legal da empresa no Brasil, o ministro tomou essa medida.
Na semana passada, após Moraes ameaçar prender funcionários da empresa, Musk decidiu encerrar as operações do escritório do Twitter/X no Brasil. A plataforma de mídia social tem resistido aos pedidos de censura do juiz. As informações são da Revista Oeste.
