A Penitenciária Industrial de Joinville, no Norte de Santa Catarina, vai liberar 89 presos do regime semiaberto devido à superlotação. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (9) pela Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri).
A unidade, que possui 670 vagas — sendo 490 no regime fechado e 180 no semiaberto —, abriga atualmente 996 presos, o que levou o Judiciário catarinense a determinar a antecipação de progressão de regime para equalizar o número de vagas disponíveis.
Segundo a Sejuri, a liberação ocorrerá ao longo de três dias. Parte dos presos passará a cumprir pena em regime aberto, enquanto outros serão monitorados por tornozeleira eletrônica.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina explicou que a medida está respaldada na Súmula Vinculante nº 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a adoção de providências para equilibrar o déficit de vagas no sistema prisional. A prática, segundo o TJ-SC, ocorre em todo o país desde 2016.
Quem são os beneficiados
24 presos terão progressão do semiaberto para o regime aberto. No regime aberto, os apenados devem:
Comprovar trabalho e endereço fixos
Estar em casa entre 20h e 6h e integralmente nos fins de semana
Permanecer em Joinville
Informar mudança de endereço
Comparecer ao fórum mensalmente
65 presos terão antecipação para regime domiciliar, com monitoramento eletrônico. Eles precisarão:
Não sair do município de residência
Recolher-se das 20h às 6h e integralmente nos fins de semana
Manter endereço atualizado
Comprovar vínculo empregatício em até 90 dias
Manter telefone ativo
Carregar adequadamente a tornozeleira eletrônica
Atender aos agentes responsáveis pelo equipamento
Não violar, remover ou modificar o dispositivo, sob risco de regressão de regime
A lista dos presos liberados foi submetida à análise do Ministério Público e, quando necessário, a exame criminológico.
Superlotação é um desafio persistente no sistema prisional catarinense, e a Secretaria de Justiça e Reintegração Social reforçou que as liberações seguem critérios técnicos e legais rigorosos para evitar riscos à segurança pública.
