O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. A requisição se deve ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV.
Além do cancelamento das outorgas de rádio, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço. Também para reparar os prejuízos da programação à sociedade, o Ministério Público pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.
ALÉM DA EMISSORA, COMUNICADORES TAMBÉM ENTRAM NA MIRA
Nesta segunda-feira (26), a Advocacia-Geral da União (AGU) por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) ajuizou uma ação pública contra o jornalista e apresentador da Jovem Pan, Tiago Pavinatto. De acordo com a AGU, a medida contra Pavinatto busca combater à desinformação. Pelas redes sociais, o apresentador afirmou estar sendo “perseguido”.
A ação acontece após um comentário feito pelo jornalista associar o ministro da Justiça, Flávio Dino, ao crime organizado, ao narcotráfico e a um suposto golpe de Estado, depois de visita realizada pelo ministro ao conjunto de favelas considerado o mais armado do Rio de Janeiro, o Complexo da Maré.
A visita do ministro à comunidade ocorreu no dia 13 de março e teve como objetivo o lançamento do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré.
O que chamou a atenção, não apenas de Pavinatto, foi a chegada do ministro à Maré. Dino e sua comitiva adentraram o local com apenas dois carros, sem escolta.
O QUE A PNDD ALEGA?
Em nota, a PNDD afirmou que a notícia divulgada pelo apresentador da Jovem Pan, não corresponde com a atuação do ministro Flávio Dino. Além disso, incita “pânico, desconfiança”, e causa “revolta de maneira absolutamente infundada na população”.
Para o órgão do governo, “o potencial destrutivo da conduta ora combatida é ainda maior pelo fato de o noticiante ser um profissional que goza da credibilidade típica de quem exerce a atividade jornalística, com o agravante de a desinformação ter sido veiculada em concessão pública de radiodifusão e em redes sociais que, somadas, atingem quase 900 mil pessoas”.
INDENIZAÇÃO DE R$ 300 MIL
Na ação, a Procuradoria do Governo Lula pede que as “publicações do jornalista sejam excluídas de imediato de suas redes sociais, e que Tiago Pavinatto “se abstenha de reiterar a desinformação em questão, sob pena de multa”.
A Procuradoria também solicita a “intimação das redes sociais em que os conteúdos foram veiculados, a fim de que informem se o jornalista auferiu qualquer tipo de lucro com as postagens”. Em caso positivo, o órgão “pede que os valores sejam restituídos, tendo em vista que o recebimento de rendas a partir de vídeo propagador de notícia fraudulenta configura enriquecimento ilícito, nos termos do art. 884 do Código Civil”.
Por fim, de acordo com a assessoria de comunicação da AGU, a PNDD solicitou “o pagamento de indenização por danos morais coletivos, na quantia de R$ 300 mil, além da condenação do réu à produção e divulgação de vídeo em suas redes sociais, retratando as afirmações sabidamente falsas relacionadas à visita institucional do ministro Flávio Dino ao Complexo da Maré, no Rio.
PAVINATTO
Pelas redes sociais, o apresentador afirmou estar sendo perseguido.
– Prazer, me chamo Tiago Pavinatto. Eu sou o primeiro perseguido pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia – escreveu o jornalista, nas redes sociais.
