Termina nesta quarta-feira (04) o prazo para que os brasileiros a partir de 16 anos tirem a primeira via do título de eleitor ou regularizem o documento a tempo de votar nas eleições deste ano.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91) determina o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Nesse período, as pessoas podem resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.
No Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com idade entre 16 e 18 anos incompletos.
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