Prefeitos de 11 Estados brasileiros estão planejando protestos para esta quarta-feira (30) com o intuito de reivindicar mais receitas do governo federal para os municípios. Nas regiões do Nordeste e de outros Estados, as prefeituras vão interromper atividades administrativas e exibir faixas questionando a redução de recursos financeiros enviados para as cidades. Além disso, os líderes municipais têm planos de se dirigirem a Brasília para realizar manifestações e solicitar maior apoio dos parlamentares do Congresso Nacional.
O movimento foi chamado de “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” e conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A CNM constatou uma redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e atrasos nos pagamentos de emendas parlamentares. Além dos Estados nordestinos, prefeituras de outros estados, como Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, também estão previstas para aderir à paralisação.
Aproximadamente 350 municípios da Bahia, 217 do Maranhão e 168 do Ceará devem participar da greve.
De acordo com a CNM, os prefeitos estão preocupados com a distribuição da receita do FPM para o segundo semestre deste ano. O FPM envolve transferências feitas pela União às administrações municipais três vezes por mês, e corresponde a 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A pesquisa da CNM também revelou atrasos nos pagamentos de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano, com uma queda de quase 73% comparado ao mesmo período do ano passado, de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Além disso, houve uma redução de 4,5% na cota-parte do ICMS.
Entre as demandas dos prefeitos estão um aumento de 1,5% no FPM, uma redução da alíquota patronal do INSS para 8% para municípios com até 156 mil habitantes, recomposição do ICMS, fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma extensão da Reforma da Previdência para os municípios.
Várias cidades, como Imperatriz no Maranhão, Vitória da Conquista na Bahia, Cabrobó em Pernambuco e Maracanaú no Ceará, planejam reduzir suas atividades administrativas e interromper serviços não essenciais durante a manifestação.
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