Durante reunião com deputados estaduais, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulo Salermo, defendeu a necessidade de mudanças na destinação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. Ele defende a aprovação de projeto de lei complementar que tramita na Câmara dos Deputados com essa finalidade.
A manifestação foi feita nesta quinta-feira (18), durante o período dedicado a assuntos gerais pelos integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, presidido por Luciano Silveira (MDB).
O projeto estabelece novas regras para o cálculo do Valor Adicionado do ICMS, índice utilizado para calcular a parcela de cada município na arrecadação do tributo. Conforme proposta do deputado gaúcho Alceu Moreira (MDB), o Valor Adicionado, no caso dos produtores rurais que atuam em regime de produção integrada com a indústria, deverá considerar o valor final da saída da produção, sem descontar o valor das entradas.
Salermo explicou que a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) tem um entendimento diferente em relação a interpretação da legislação federal, descontando o Valor Adicionado na entrada de animais e sementes. Isso acaba causando prejuízo à arrecadação pelos municípios.
Ainda conforme o dirigente, acordos temporários com a Secretaria têm permitido à Famurs obter a suspensão da aplicação dos débitos, como já acontece vários Estados que consideram apenas o valor final da produção.
Salermo alertou que, se for colocado em prática o entendimento técnico da Sefaz, cerca de 300 pequenos municípios gaúchos que atuam no setor terão prejuízos estimados em quase R$ 80 milhões no primeiro ano de adoção da medida. O montante pode chegar a quase R$ 300 milhões no terceiro ano.
Ele argumentou que o sistema de integração além da arrecadação, gera o desenvolvimento socioeconômico nos municípios e corrobora com a manutenção de famílias no campo. O dirigente municipalista pediu que os parlamentares apoiassem as demandas da entidade junto a Sefaz e na aprovação do projeto de lei complementar.
Sobre o assunto também se manifestaram os prefeitos de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda; de Pinhal, Luiz Carlos Pinto; e de Colinas, Sandro Herrmann.
Os deputados Adolfo Brito (PP), Zé Nunes (PT) e o presidente Luciano Silveira declararam respaldo à intenção da Famurs. Eles salientaram que a cadeia produtiva da proteína animal no Rio Grande do Sul (que engloba suínos e aves, principal atingida pela interpretação fazendária) passa por uma situação de crise, com fechamento de unidades fabris ou êxodo interestadual.
Irga
Antes do presidente da Famurs, o deputado Zé Nunes (PT), leu a Carta em Defesa do Irga (Instituto Riograndense do Arroz). O manifesto foi assinado pelos demais integrantes do Colegiado e posteriormente encaminhado ao governador Eduardo Leite.
Trata-se de um dos encaminhamentos de audiência pública que tratou da situação do órgão, realizado recentemente pela Comissão de Agricultura. O ofício pede maior atenção ao órgão, com a destinação de 100% da Taxa CDO, arrecadada junto aos orizicultores, bem como a realização de concurso público para pesquisadores e a qualificação das carreiras relacionadas à pesquisa e a assistência técnica.
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