A segunda audiência pública da Subcomissão para debater a situação dos repasses e pagamentos do IPE Saúde, realizada na manhã desta quinta-feira (16), ouviu o presidente da autarquia, Júlio Ruivo, que confirmou o déficit de R$ 500 milhões no orçamento e dificuldades para enfrentar os pagamentos atrasados dos prestadores de serviço. A ausência dos titulares da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento, Governança e Gestão impediu a publicidade da versão do governo para a crise, razão pela qual haverá novo convite aos gestores públicos para que expliquem as dificuldades financeiras do IPE Saúde, com a possibilidade de convocá-los, conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia.
Autorizada no âmbito da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que é presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), a Subcomissão foi proposta pelos deputados Giuseppe Riesgo (Novo), Pepe Vargas (PT) e Dr. Thiago Duarte (DEM). Riesgo, que na semana passada coordenou a primeira audiência, ouvindo representantes de entidades dos servidores públicos, hospitais e clínicas prestadoras de serviço ao instituto, hoje recebeu o diretor-presidente, Júlio Ruivo. O deputado ponderou que os atrasos preocupam e é preciso um plano para enfrentar os problemas apontados pelas entidades.
O diretor-presidente do IPE-Saúde, Júlio Ruivo, disse que a piora da situação financeira foi de outubro de 2020 a outubro deste ano, com o acumulado de R$ 500 milhões acima do orçamento, “recursos que não estavam previstos no orçamento”, que ele atribuiu à pandemia e inflação do período, “não tivemos orçamento para dar suporte aos gastos que surgiram”, reconheceu o gestor.
A dívida com os prestadores de serviços ambulatoriais, que acumulam maior período de atraso, 156 dias (90 dias acima dos 60 previstos em contrato), é de R$ 400 milhões. Dentro dos 60 dias de atraso previstos em contrato o montante é de R$ 619 milhões, alcançando R$ 1,1 milhão. Os exames e baixa hospitalar registram 21 dias de atraso, além dos 60 dias, enquanto as consultas e pronto atendimento estão com os pagamentos atualizados.
As internações, por exemplo, saltaram de 89 mil em setembro de 2020 para 153 mil no mesmo período de 2021, muito em decorrência das sequelas das vítimas da Covid-19 e do represamento de exames complementares no período da pandemia.
Ele atribuiu essa situação ao inflacionamento do mercado de saúde e à pandemia. Disse que uma força-tarefa foi montada a partir de decreto do governador para auxiliar na implementação de medidas saneadoras, com a presença, além do Conselho Gestor do IPE-Saúde, da Procuradoria-Geral do Estado, secretarias da Fazenda e do Planejamento, Governança e Gestão.
Conforme Ruivo, o plano de reestruturação para a sustentabilidade econômica e financeira é para 20 anos e neste momento foi submetida à apreciação do Ministério Público, depois de avaliação do governador e outros órgãos do estado. Entre as ações consta nova contratualização com os prestadores de serviço e a mudança do atual modelo, “de conta aberta e sem previsibilidade de gasto ao longo do mês e do ano, vamos passar a trabalhar com conta fechada”, antecipou. Também a possibilidade de terceirização da auditoria médica. Mas reconheceu que o congelamento dos salários dos servidores há sete anos reflete no orçamento da autarquia, cuja receita é oriunda 85% do funcionalismo, além das variáveis provocadas pela pandemia e a inflação médica.
Fechamento de unidades materno infantil
O deputado Dr. Thiago Duarte (DEM) apontou a situação insustentável do pagamento das consultas de visita hospitalar aos médicos, prevendo perda gradativa desses profissionais caso não seja feita a correção. Como médico, alertou para o fechamento de serviços de ginecologia e obstetrícia e pediatria em diversos hospitais de Porto Alegre, como a Unidade Materno Infantil da PUC, que atendia SUS e IPE, da Unidade Materno Infantil do Ernesto Dornelles, que atendia basicamente IPE, e restrições no atendimento do Divina Providência, que das 24h por dia só disponibiliza dois horários para obstetrícia, restando possibilidades também restritas para essa especialidade, pelo convênio com o IPE, nos hospitais Mãe de Deus, Clínicas e Santa Casa.
O deputado Clair Kuhn (MDB) sugeriu que a Assembleia faça a mediação do diálogo com o governo para encontrar uma solução para o IPE Saúde.
O deputado Pepe Vargas (PT), que presidiu comissão especial da Comissão de Segurança e Serviço Público em 2019 sobre a situação do IPE, disse que enfrentou a indiferença dos gestores diante dos questionamentos sobre os problemas financeiros, sugerindo novo convite aos órgãos do governo ou a aplicação da convocação dos mesmos, como prevê o Regimento Interno.
Da Associação Gaúcha de Centro de Terapia Assistida, Helvio Sanfelice e Fabrício Mallmann fizeram uma exposição dos quatro meses de atraso dos repasses do IPE-Saúde, situação que atinge não só as clínicas, mas os laboratórios. Eles querem que esses serviços estejam no mesmo patamar de suplementação dos hospitais. Com severas críticas à gestão do instituto, entendem que há benefícios aos hospitais em detrimento aos demais prestadores de serviço. Também cobraram acesso ao plano de ação anunciado pelo presidente da autarquia.
Inconformados com a ausência da representação do governo, dirigentes do Cpers, como Vera Maria Lessês e Antônio Andreazza, Kátia Moraes, da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Márcia Elisa Trindade, da Fessergs, Danilo Krause, pelo Sintergs, e Ives Lucas, da Fasp, repetiram os argumentos da audiência anterior, quando apontaram a fragilidade imposta ao instituto pelos dois últimos governos, em decorrência do congelamento de salários do funcionalismo, repercutindo nas receitas do IPE e expondo os usuários às cobranças indevidas de médicos e hospitais, pagamento integral de anestesias e muitas situações de servidores que abandonam o convênio e buscam assistência no SUS. “O governo tem que corrigir o salário dos servidores para equilibrar o IPE”, pediu Vera Lessês do Cpers.
