O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG), afirmou nesta sexta-feira (22) que o perdão da pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) deve ser cumprido e que “a possível motivação político-pessoal” não invalida o ato, embora possa “fragilizar a Justiça Penal”.
Na quarta-feira (20), Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além da perda do mandato e dos direitos políticos e multa de cerca de R$ 200 mil, por atos antidemocráticos e ataques a ministros e instituições. Na quinta (21), Bolsonaro anunciou o perdão da pena ao deputado.
“Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade”, afirmou.
“Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o Estado de Direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela democracia e sua preservação continuará sendo uma constante no Senado Federal”, finalizou o presidente da Casa.
