O deputado André Figueiredo, autor do projeto de lei que regula serviços de streaming e vídeos sob demanda, submeteu um parecer preliminar aos líderes da Câmara dos Deputados no último fim de semana. No documento, Figueiredo propõe a tributação de plataformas de streaming e do YouTube, mas exclui o Globoplay, pertencente ao Grupo Globo, dessa taxação.
O projeto visa tributar serviços de vídeos sob demanda, televisão por aplicativo e compartilhamento de conteúdos audiovisuais, como Netflix e YouTube, por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A alíquota será progressiva, podendo chegar a até 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro, incluindo receitas provenientes de publicidade.
O Globoplay, serviço de streaming que oferece produções da Globo e outros conteúdos, será excluído da cobrança. O parecer define o “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet” como uma categoria sujeita à tributação, mas exclui serviços oferecidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens, como os do Grupo Globo.
O relatório de Figueiredo também aborda a tributação de influenciadores digitais, que poderiam ser obrigados a pagar a Condecine com base nos ganhos obtidos com a visualização de seus conteúdos. O texto propõe que os aplicativos deduzam metade do valor dessa taxa dos ganhos dos influenciadores.
O parecer estabelece uma cota mínima de 10% do catálogo para “conteúdos brasileiros”, sendo que metade desses conteúdos deve ser produzida por grupos sub-representados. O texto também destina 10% das receitas da Condecine para essas produtoras, sendo pelo menos 30% direcionados para regiões menos favorecidas. As informações são do Metrópoles.
