O líder do PSB na Câmara, deputado Felipe Carreras (PE), protocolou requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol e as apostas esportivas.
“A preocupação quanto à integridade das partidas tem sido crescente nos últimos anos, em especial por conta do crescimento das apostas on-line. A manipulação de resultados evoluiu e se tornou muito mais sofisticada e direcionada, alcançando inclusive, outras modalidades esportivas”, diz o requerimento.
A proposta recebeu o apoio de 205 deputados, mais do que os 171 necessários para tramitar, e, agora, depende do aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ser instalada. Lira, segundo apurou o Valor, estava apoiando nos bastidores a investigação.
O governo Lula (PT) também deu apoio, com o objetivo de impedir a criação de CPIs prejudiciais ao Executivo. Somente cinco comissões de inquérito podem funcionar ao mesmo tempo e a intenção dos governistas é “congestionar” a fila.
Comissões permanentes
A Câmara dos Deputados começou a instalar as 30 comissões permanentes da Casa nesta quarta-feira (15). O deputado Rui Falcão (PT-SP) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante. As instalações e eleições das outras 29 comissões também estavam previstas para o dia.
A deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) foi eleita para presidir a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com 12 votos favoráveis, e dois brancos.
Os colegiados debatem as propostas relacionadas às suas áreas temáticas, antes que o texto chegue ao plenário da Câmara. Há também a possibilidade de votar um projeto em caráter conclusivo – neste caso, se não houver recurso, a matéria não precisa ser analisada pelo plenário.
Ainda é de competência das comissões a convocação de autoridades do governo, como ministros, para prestar esclarecimentos sobre assuntos diversos. Conforme o regimento, a distribuição das presidências dos colegiados deve respeitar o tamanho das representações partidárias, sejam partidos ou blocos. Para esse cálculo, é considerada a bancada eleita em 2022.
Os partidos, no entanto, podem fazer acordos e trocar os comandos entre si, antes da instalação.
CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será comandada pelo PT neste ano. O partido indicou o deputado Rui Falcão (PT-SP), que foi eleito com 43 votos. Outros 15 deputados votaram em branco. A eleição dos três vice-presidente do colegiado ficou para a próxima semana.
A CCJ é a principal comissão, porque é responsável por analisar a constitucionalidade das propostas que tramitam na Câmara. Todos os textos têm que passar pela comissão, o que faz dela a mais cobiçada pelos partidos. O colegiado tem o poder de arquivar ou dar continuidade aos projetos.
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