A edição de dezembro de 2020 do Boletim Informativo das Receitas Estaduais, divulgada pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) neste sábado (09), mostra o ingresso de R$ 276 milhões, repassados pela União, referentes ao acordo firmado entre os governos federal e estadual (Lei nº 176/2020) para ressarcimento das perdas relativas à Lei Kandir.
Conforme o documento, a variação da receita líquida mensal do mês de dezembro, em comparação com o mesmo período de 2019, foi de 17,5%. No mês passado, a receita líquida acumulada alcançou o valor de R$ 36,7 bilhões.
O Estado do RS recebeu, ainda em dezembro, R$ 39,4 milhões em recursos da União para compensar as perdas na arrecadação e auxiliar no combate à pandemia da Covid-19.
O Boletim Informativo apresenta também os números finais da arrecadação do Estado no ano de 2020, que foi fortemente impactado pelos efeitos da pandemia do Coronavírus. Contando com recursos da União para compensar as perdas de arrecadação e fornecer ajuda no combate à pandemia, R$ 2,9 bilhões ingressaram nos cofres públicos no decorrer do ano. Assim, o total da receita do Estado atingiu R$ 57 bilhões, que, comparada com a arrecadação nominal de 2019 (R$ 53,573 bilhões), representou uma variação positiva de 6,5%. Especificamente no mês de dezembro de 2020 o valor arrecadado foi de R$ 7,384 bilhões, com uma variação de 8,1%, cotejado com o mesmo mês de 2019 (R$ 6,8 bilhões).
Os dados apresentados são obtidos junto aos sistemas informatizados disponibilizados pela Secretaria da Fazenda (Finanças Públicas do Estado do Rio Grande do Sul – FPE e Portal BI – CUBO DW).
Acesse aqui a íntegra do Boletim.
