A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Tiago Simon (MDB), aprovou, por unanimidade, hoje (13), em reunião ordinária virtual, pareceres favoráveis a oito matérias. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 292/2020, do Executivo, que institui a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol (Pró-Etanol). O relator da proposição, deputado Elton Weber (PSB), destacou o trabalho conjunto desenvolvido pelo governo, sociedade civil e Parlamento, por meio da Comissão de Agricultura e de frente parlamentar sobre o tema, que resultou no texto.
O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), lembrou que o projeto foi encaminhado à Casa em regime de urgência, sob o artigo 62 da Constituição Estadual, com prazo fatal em 8 de maio, havendo a possibilidade de se solicitar ao Colégio de Líderes que seja apreciado antes desta data.
As outras sete matérias aprovadas, com exceção do Projeto de Lei Complementar (PLC) 136/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça, e do PL 15/2017, do Judiciário, instituem datas festivas e homenagens, conforme segue:
- PL 272/2020, de Kelly Moraes (PTB), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul a Expoagro Afubra, do município de Rio Pardo. Parecer favorável de Elton Weber (PSB) aprovado por 12 x 0.
- PL 4/2021, de Aloísio Classmann (PTB), que declara o município de Campina das Missões como o “Berço Estadual da Cultura Russa”. Parecer favorável de Elton Weber (PSB) aprovado por 12 x 0.
- PL 215/2020, de Franciane Bayer (PSB), que institui o Dia Estadual da Conscientização no Trânsito e a Semana Estadual da Conscientização no Trânsito. Parecer favorável de Frederico Antunes (PP) aprovado por 12 x 0.
- PL 3/2021, de Frederico Antunes (PP), que institui 2021 como o “Ano do Nativismo Gaúcho”, em homenagem aos 50 anos do surgimento da Califórnia da Canção Nativa de Uruguaiana. Parecer favorável de Luiz Fernando Mainardi (PT) aprovado por 12 x 0.
- PL 15/2017, do Poder Judiciário, que reativa o Serviço Notarial e de Registro do município de Garruchos, integrante da comarca de Santo Antônio das Missões. Parecer favorável de Elizandro Sabino (PTB) aprovado por 12 x 0.
- PLC 136/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a transformação de cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária, na Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Parecer favorável de Luiz Fernando Mainardi (PT) aprovado por 12 x 0.
- PL 187/2020, de Paparico Bacchi (PL), que institui o “Dia do Torcedor do Ypiranga de Erechim”, a ser comemorado em 18 de agosto, no Rio Grande do Sul. Parecer favorável de Sérgio Turra (PP) aprovado por 12 x 0.
Dos demais projetos que constavam na Ordem do Dia, oito suscitaram pedidos de vista (PLs 26/2019, 206/2009, 231/2015, 149/2012, 76/2019, 129/2020, 146/2019 e 2/2021) e um foi retirado para reexame (PL 350/2011) pela própria relatora, deputada Juliana Brizola (PDT).
Distribuição de matérias para relatoria
Antes das votações, foram distribuídos para relatoria dois projetos: o PL 49/2021, de Paparico Bacchi (PL), que cria o Programa Estadual de Salvaguarda, Fomento e Incentivo à Música do Rio Grande do Sul (Música Viva RS), e o PL 50/2021, de Luciana Genro (PSol), que dispõe sobre o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de empresas envolvidas direta ou indiretamente com exploração de trabalho infantil e/ou em condição análoga à de escravidão.
O primeiro ficou com o deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), e o segundo, com o deputado Mateus Wesp (PSDB).
