Enquanto o governo federal pressiona o Congresso por medidas que aumentem a arrecadação, como a taxação de apostas e a elevação do IOF, Santa Catarina segue na contramão e anuncia um novo pacote tributário com isenções e reduções fiscais. O projeto será encaminhado nos próximos dias à Assembleia Legislativa do Estado.
Segundo o governador Jorginho Mello (PL), o pacote tem como foco reduzir o custo dos alimentos básicos, com impacto direto no bolso da população catarinense. “Queremos que a redução dos tributos se traduza em preços mais baixos para produtos essenciais, como arroz, feijão e óleo de soja”, afirmou.
Cesta básica sem ICMS
O pacote contempla nove projetos de lei, sendo seis deles voltados à revisão, renovação e criação de benefícios tributários relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Entre as medidas, a mais impactante é a isenção total do ICMS sobre seis itens da cesta básica, que hoje são tributados em 7%. O governo não divulgou oficialmente a lista completa dos produtos, mas adiantou que alimentos de consumo diário estão entre os contemplados.
Estímulo ao setor produtivo
Além do alívio ao consumidor final, o pacote inclui redução de alíquotas para segmentos industriais e comerciais, numa tentativa de impulsionar a competitividade e atrair investimentos. “É uma medida para aquecer a economia, gerar empregos e manter o nosso Estado como referência nacional de boa gestão fiscal”, destacou Mello.
Contexto nacional
O anúncio ocorre em meio a uma conjuntura nacional de aumento de carga tributária. Na esfera federal, o governo Lula (PT) tenta equilibrar as contas públicas com novas taxações e revisão de renúncias fiscais, enfrentando resistência no Congresso. Santa Catarina, por outro lado, mantém uma postura de ajuste via estímulo econômico, utilizando a arrecadação recorde dos últimos anos como margem para flexibilizar a cobrança.
Em 2023, Santa Catarina fechou o ano com superávit fiscal e segue entre os estados com melhor desempenho econômico e menor índice de endividamento do país.
Próximos passos
O pacote será protocolado na Assembleia Legislativa ainda neste mês, com expectativa de votação até agosto. Caso aprovado, os novos benefícios entram em vigor progressivamente ainda em 2025.
