Em sessão virtual encerrada às 23h30min desta sexta-feira (26), o tribunal misto formado por deputados e desembargadores aceitou parcialmente o segundo pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), por supostas irregularidades na compra de respiradores artificiais. A decisão determina o afastamento temporário dele a partir desta terça (30).
A chefia do Executivo estadual será exercida provisoriamente pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). Caso haja condenação na próxima etapa do processo, ela assumirá o cargo até o final do ano que vem, quando termina o mandato de quatro anos.
A sessão virtual foi iniciada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina, Ricardo Roesler. Em seguida, manifestaram-se os advogados de ambas as partes, cada qual com direito a 15 minutos de argumentação.
Depois entrou em cena a desembargadora Rosane Wolff, a relatora. A magistrada detalhou a sua análise do processo e proferiu o seu voto. À tarde, os outros integrantes da corte mista discutiram a questão e também votaram. Ao todo, foram mais de 14 horas de sessão.
Entenda
O caso envolve a aquisição de 200 respiradores mediante dispensa de licitação, a um custo de R$ 33 milhões aos cofres públicos, no início da pandemia, em 2020. Como a aceitação da denúncia, em outra data Moisés será julgado por crime de responsabilidade e, se condenado, perderá o mandato em caráter definitivo.
Somente 50 equipamentos chegaram a Santa Catarina e acabaram confiscados pela Receita Federal, devido a irregularidades na papelada. Desses, 11 receberam o “ok” do governo catarinense e estão sendo usados, mas não em UTIs, por não atenderam às exigências previstas em contrato.
O Executivo estadual ainda tenta notificar a empresa sobre rescisão da compra e ainda não recuperou toda verba investida.
Por meio de nota, os advogados do governador catarinense sublinharam que, apesar de a decisão colegiada ter dado sinal-verde à continuidade da ação, “três das quatro imputações foram rejeitadas, remanescendo apenas uma delas, cuja instrução vindoura permitirá o derradeiro esclarecimento acerca da ausência de responsabilidade do governador quanto ao fato”.
Instâncias
O primeiro pedido de impeachment havia sido aceito pela Assembleia Legislativa em 22 de julho. Na denúncia, parlamentares votaram sobre o aumento salarial dos procuradores do Estado.
Em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade por aprovar o relatório e seguir com a denúncia. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.
O relatório foi votado em plenário pelos deputados estaduais em 17 de setembro. Por maioria, eles decidiram dar prosseguimento ao processo de afastamento.
Carlos Moisés foi afastado pela primeira vez em 27 de outubro após a denúncia contra ele no primeiro pedido de impeachment ser aceita. Ele foi absolvido no tribunal de julgamento em 27 de novembro e voltou ao posto.
No período em que não estava no cargo, Santa Catarina foi governado pela vice, já que a parte da denúncia relacionada a ela não foi aceita.
