O Senado aprovou na noite de quarta-feira a medida provisória (MP) que estabeleceu um reajuste de 9% para todos os servidores federais civis do Poder Executivo, incluindo autarquias e fundações, além de aposentados e pensionistas que têm direito à paridade. A MP 1.170/2023 agora seguirá para sanção presidencial na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), uma vez que foram feitas adições ao texto original proposto pelo Executivo. Esse aumento já está em vigor desde maio, e os salários com os ajustes começaram a ser pagos em junho.
O reajuste foi resultado de um acordo entre o governo e mais de 100 entidades que representam os servidores, estabelecido durante o que é conhecido como mesa de negociação permanente. Além disso, o auxílio-alimentação também teve um aumento de 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 por mês. A medida provisória foi criada após a aprovação da Lei 14.563, de 2023, que destinou recursos no Orçamento deste ano para viabilizar esse aumento salarial. A correção beneficia mais de 1,1 milhão de pessoas, incluindo 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. Os custos alcançam cerca de R$ 9,62 bilhões para o exercício de 2023 e, a partir de 2024, serão de R$ 13,82 bilhões anuais.
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