Está na pauta de votações do plenário do Senado desta quinta-feira (8) o projeto de lei do senador Lasier Martins (Podemos-RS) para barrar o recém-concedido reajuste anual de medicamentos, enquanto durar a emergência em saúde pública gerada pela pandemia da Covid-19.
Sob forte oposição da indústria farmacêutica, o PL 939/2021, apresentado em 17 de março, tem efeito retroativo sobre qualquer aumento de preços em 2021, não gerando, contudo, direito a restituições de pagamentos já feitos. “Desde o início, o coronavírus vem causando morte, desemprego, fome e miséria. Por isso não é razoável autorizar reajustes de remédios em um momento de grandes privações das famílias”, argumentou Lasier.
O projeto do senador muda a Lei 10.742, de 2003, que autoriza ajuste anual dos preços de medicamentos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), ligada ao governo federal. Ano passado, esse aumento anual foi suspenso por 60 dias, pela Medida Provisória 933/2020. Como não foi votado pelo Congresso, o texto perdeu eficácia em julho.
Lasier lembra que, diante da ausência de nova proibição de reajuste, o CMED autorizou no fim de março o aumento de até 10,08% nos preços de remédios a partir de 1º de abril. “Impedir reajustes em 2021 é uma maneira de aliviar a pressão sobre o orçamento das famílias que enfrentam o coronavírus, daquelas com membros que dependem do uso contínuo de medicamentos e dos pacientes que tiveram cirurgias adiadas”, disse.
