O movimento que está sendo liderado pela Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e Serviços), com apoio dos sindicatos vinculados à entidade em todo o interior gaúcho, busca levar um recado ao governador Eduardo Leite, de que as regras que estão sendo impostas são muito difíceis de serem absorvidas pelo comércio como um todo, após um ano de pandemia, e não havendo qualquer garantia de que após o dia 22 de março as restrições sejam diminuídas.
Estes detalhes foram repassados pelo presidente do Sindilojas Celeiro, Antônio Granich (Cuca), em entrevista exclusiva à Rádio Alto Uruguai, nesta segunda-feira (08)
A Fecomércio já entregou um documento com reivindicações ao governo estadual, na última semana, mas a ideia do movimento é construir um novo documento, a ser entregue nos próximos dias, além de atos como as carreatas.
Um dos pedidos da entidade é a postergação no pagamento de tributos, como é o caso do ICMS. Nesta segunda-feira, o governador Eduardo Leite anunciou algumas medidas, especialmente a troca da data de vencimento do ICMS (leia mais abaixo).
Segundo Granich, pelo menos 75 mil pequenas empresas tiveram de encerrar suas atividades no país neste um ano de pandemia. “Por outro lado, todo tipo de ajuda que o governo passou ao nosso setor foi via financiamento. Mas se sabe que este tipo de repasse tem seus encargos e terão de ser pagos, mais cedo ou mais tarde. Existe a possibilidade de mudar a data para pagamento de outros tributos, porém, não há descontos ou isenções, terão de ser arcados”. Segundo o presidente do Sindilojas Celeiro, o pedido é para que o governo não cobre valores referentes a multas por eventuais atrasos.
Na próxima quarta-feira, dia 10, a Fecomércio pretende mobilizar suas forças em Porto Alegre, e há possibilidade de entrega de um novo documento, contendo reivindicações da categoria. Uma audiência com Leite também está sendo solicitada.
Uma das maiores queixas dos empresários é de que o crescimento da pandemia se deve a outros fatores, como o mal uso de recursos vindo durante o período para investimento em saúde e hospitais, o descuido de muitas pessoas no período do verão, com viagens, festas e aglomerações, a pouca fiscalização em vários momentos. “Não fomos nós que causamos tudo isso. Então porque a conta tem de sobrar para nós”, questiona Antônio Granich.
O presidente do Sindilojas também argumenta que, seguindo-se as restrições neste nível, há um grande risco de mais desemprego, prejuízo econômico e muita dificuldade de recuperação. “Os pequenos negócios, criados nos últimos trê sou quatro anos, não vão sobreviver. Eles não terão recursos para suportar a carga tributária, que já é imensa, e mais os seus compromissos, onde não vai haver muita arrecadação, justamente pelas restrições”, conclui.
Governo do Estado adia datas de vencimento do ICMS em março e abril
O governo estadual buscou anunciar nesta segunda-feira (08), medidas que podem beneficiar o comércio não essencial e empresas do Simples Nacional.
A primeira mudança anunciada é o adiamento da data de vencimento do ICMS do dia 12 para o dia 25 nos meses de março e abril, para estabelecimentos comerciais do regime geral de tributação. Ficam de fora armazéns, mercearias e similares (CAE 8.02); supermercados e minimercados (CAE 8.03); e farmácias (CAE 8.05) – já que estão funcionando na bandeira preta.
Assim, os contribuintes envolvidos no comércio de itens não essenciais, que deveriam recolher o ICMS referente às vendas de competência fevereiro (12 de março) e março (12 de abril) terão prazo dilatado para fazê-lo. Estima-se que a medida envolva cerca de R$ 500 milhões de ICMS.
Além disso, para todas as empresas do Simples Nacional, de qualquer setor econômico, o Estado ampliará em 30 dias o prazo de recolhimento dos valores referentes à Diferencial de Alíquota (Difal), o chamado “imposto de fronteira”, e à substituição tributária.
Atualmente, esses valores são recolhidos no dia 23 do segundo mês subsequente ao fato gerador e passarão, assim, para o terceiro mês. Ou seja, as competências de janeiro (que venceriam dia 23 de março), fevereiro (23 de abril) e março (23 de maio) são automaticamente dilatadas em 30 dias. No caso dos pagamentos do principal do Simples, será preciso seguir a regulamentação nacional, permanecendo dia 20. Estima-se que essa medida envolva cerca de R$ 100 milhões de ICMS.
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