Nesta quarta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu em sessão plenária quais termos devem ser usados na Declaração de Nascido Vivo (DNV) do Sistema Único de Saúde (SUS). A principal questão em debate foi a utilização das palavras “mãe” e “pai”, que excluem homens trans (pessoas que nasceram biologicamente mulheres, mas se identificam como homens) que podem gerar filhos.
O julgamento retomou a análise de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 787), apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e já discutida anteriormente no plenário virtual. Naquela ocasião, ficou decidido que o Ministério da Saúde deveria garantir o acesso de pessoas trans às políticas públicas de saúde, independentemente do sexo biológico. Contudo, a definição dos termos “mãe” e “pai” na DNV ainda não havia sido resolvida.
O ministro Gilmar Mendes votou pela perda do objeto do segundo pedido, já que os termos “mãe” e “pai” foram substituídos administrativamente por “parturiente” e “responsável legal” nas DNVs. No entanto, o ministro Edson Fachin defendeu que o tema deveria ser aprofundado, pois a alteração foi feita de forma administrativa e poderia ser revertida por futuras gestões.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Flávio Dino expressaram a opinião de que os termos “mãe” e “pai” também deveriam ser mantidos. Mendonça sugeriu que os dois aparecessem ao lado de “parturiente”, de modo a respeitar diferentes convicções pessoais. Nunes Marques afirmou que a sociedade deveria ter a liberdade de escolher as designações que melhor refletissem suas crenças.
Por outro lado, Fachin defendeu o uso exclusivo do termo “parturiente” como uma solução mais inclusiva, abrangendo tanto mulheres quanto homens trans. Ele sugeriu ainda os termos “genitora” e “genitor” como uma alternativa.
O julgamento foi novamente suspenso após o relator, ministro Gilmar Mendes, pedir mais tempo para análise. Quando o processo for retomado, os ministros deverão decidir se os termos “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai” serão mantidos ou modificados.
