Na última quinta-feira (19/9), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Elvis Riola de Andrade, ex-diretor do Gaviões da Fiel e associado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Conhecido como “Cantor”, Andrade estava preso na Argentina desde o início de agosto, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em dezembro, o STJ havia anulado uma ordem de prisão contra Cantor, emitida pela Justiça de São Paulo. No entanto, em junho, a Corte atendeu a um pedido do Ministério Público de São Paulo e restabeleceu a prisão, após ele tentar entrar na Bolívia em abril.
Ao chegar em Santa Cruz de la Sierra, vindo de São Paulo, Cantor foi barrado pelas autoridades bolivianas. O STJ entendeu que a viagem violava as condições para que ele permanecesse em liberdade, e a Quinta Turma do tribunal decidiu por sua recaptura. Ele foi preso em Buenos Aires no dia 1º de agosto.
A defesa então apresentou um habeas corpus ao STF, que tramitou em segredo de Justiça e foi acolhido por Toffoli na última quinta-feira. O ministro entendeu que não houve descumprimento das condições impostas pelo STJ, uma vez que, apesar de Cantor ter sido obrigado a entregar o passaporte, não havia proibição expressa para que ele deixasse o Brasil. Além disso, na América do Sul, ele não precisaria do documento para viajar.
Segundo Toffoli, a tentativa de entrar na Bolívia não caracteriza necessariamente uma tentativa de fuga, uma vez que Cantor retornou ao Brasil e só foi preso em uma nova viagem à Argentina, após a revogação das medidas que substituíam a prisão.
O ministro substituiu a prisão preventiva de Cantor por medidas alternativas: proibição de sair do país, comparecimento mensal à Justiça para justificar suas atividades, toque de recolher das 23h às 6h e monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Prisão preventiva de 11 anos
Cantor foi preso preventivamente em 2010, acusado de envolvimento no assassinato de um agente penitenciário em Presidente Bernardes, interior de São Paulo, em 2009, crime supostamente ordenado por líderes do PCC. Em 2021, após ter sido condenado a 15 anos de prisão, ele foi solto por decisão do Tribunal do Júri, uma vez que já havia cumprido 11 anos de detenção e tinha direito a recorrer em liberdade. Essa interpretação foi confirmada pelo STJ.
Toffoli também destacou o longo período de prisão preventiva de Cantor, apontando a “excepcionalidade” do caso. Ele ressaltou que Cantor não pôde usufruir de benefícios de progressão de regime devido à prisão cautelar, o que, segundo o ministro, vai contra a jurisprudência da Corte.
