O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou potenciais “graves” irregularidades nas políticas de reajuste de preços de gasolina e óleo diesel adotadas pela Petrobras durante o período de 2011 a 2015, que coincidiu com a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Consequentemente, diante das conclusões da equipe técnica do TCU, o órgão de fiscalização decidiu realizar audiências com os ex-membros da diretoria executiva da Petrobras que estavam no comando durante esse período e ordenar a análise das políticas da empresa entre 2019 e 2023.
A análise técnica do TCU focou em avaliar os impactos relacionados à gestão das diferentes políticas de preços de combustíveis em vigor entre 2002 e 2019, bem como investigar a responsabilidade dos administradores da Petrobras em possíveis condutas ilegais.
Segundo o voto apresentado pelo relator, Ministro Aroldo Cedraz, não foram encontrados indícios de irregularidades nos anos de 2002 a 2010 e de 2016 a 2019. Entretanto, a situação foi diferente no período de 2011 a 2015, durante o qual foram identificadas possíveis “graves irregularidades”, particularmente entre setembro de 2012 e outubro de 2014.
O relatório também destacou que a política de preços adotada naquele período resultou no rebaixamento da classificação de crédito da Petrobras em mais de uma ocasião, além de um aumento constante da dívida líquida da empresa. “Essas decisões relacionadas à política de preços de combustíveis da Petrobras, juntamente com as decisões de investimento expressas nos Planos de Negócios e Gestão, levaram a empresa a uma situação de insustentabilidade financeira, representando uma ameaça real à sua continuidade e ao seu modelo de negócios”, afirmou o ministro.
No que diz respeito à política de preços atual da Petrobras, o plenário do TCU concordou com a orientação de Cedraz para que a equipe técnica examine as políticas em vigor no período de 2019 a 2023. Autorizando todas as investigações e inspeções necessárias, o ministro expressou surpresa com o fato de que, atualmente, a empresa parece estar se afastando novamente de princípios estritamente empresariais e adotando uma precificação de combustíveis casuística, que poderia resultar em problemas graves semelhantes aos ocorridos entre 2011 e 2015.
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