Na próxima terça-feira (26), às 16h, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) analisará um caso inédito envolvendo a vacância de um cargo de vereador na cidade de Braga. A situação surgiu após o falecimento de Bolívar José Della Libera (Progressistas), em 23 de julho de 2025, e se diferencia pelo fato de que o partido não possui suplentes habilitados para assumir a vaga.
Nas eleições de 2024, a sigla apresentou apenas três candidatos, todos eleitos, o que deixou o cargo descoberto com a morte de um deles. Diante dessa lacuna, a Câmara Municipal de Braga solicitou orientação à Justiça Eleitoral sobre como proceder.
A juíza da 140ª Zona Eleitoral, em Coronel Bicaco, encaminhou o caso ao TRE-RS, ressaltando que a competência da Justiça Eleitoral, em regra, se encerra após a diplomação dos eleitos. O processo discute possíveis soluções, como:
Manter a cadeira vaga;
Preencher a vaga com suplente de outro partido;
Convocar novas eleições.
O julgamento tem relevância estadual, podendo servir como precedente para outras cidades gaúchas que venham a enfrentar situações similares.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Observador Regional a partir das 16h, e a decisão do TRE-RS deverá orientar os próximos passos do Legislativo municipal.
