O plenário da Assembleia Legislativa tem 34 proposições para serem apreciadas na sessão deliberativa desta terça-feira (7). Vinte e seis delas são remanescentes da última sessão, realizada na terça-feira (30), e outras oito foram acordadas pelos líderes para inclusão nesta semana.
Do total, sete projetos do Executivo trancam a pauta de votações: três com prazo fatal em 27 de novembro e quatro em 4 de dezembro. Além deles, também deve ser apreciado o que trata do Orçamento do Estado para 2022.
Confira a pauta completa de votações:
  1. PL 379 2021, do Executivo, que institui mecanismos de garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelo Estado do Rio Grande do Sul em virtude de parceria público-privada para a construção e operação do Complexo Prisional de Erechim. Processo de apreciação interrompido na sessão de 30/11
  2. PL 380 2021, do Executivo, que institui o Programa “Todo Jovem na Escola” e dispõe sobre o pagamento de Bolsa Auxílio de Permanência Estudantil. Prazo fatal em 27/11
  3. PL 381 2021, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Gravataí a titularidade de segmento da rodovia ERS-030. Prazo fatal em 27/11
  4. PL 387 2021, do Executivo, que institui, no âmbito do Poder Executivo, o Programa de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio das edificações afetadas ao serviço público estadual, especialmente as destinadas ao funcionamento de escolas públicas da rede estadual de ensino, a fim de que obtenham Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios – APPCI ou de Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros – CLCB, conforme a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, bem como autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria de Obras e Habitação e dá outras providências. Prazo fatal em 4/12
  5. PL 388 2021, do Executivo, que dispõe sobre a Política e o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado, suas autarquias e fundações, institui o Programa Permanente de Aproveitamento e Gestão Eficiente de Imóveis Públicos e dá outras providências. Prazo fatal em 4/12
  6. PL 389 2021, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Coronel Bicaco a titularidade de segmento da rodovia ERS-317. Prazo fatal em 4/12
  7. PL 390 2021, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Pinhal a titularidade de segmento da rodovia ERS-323. Prazo fatal em 4/12
  8. PL 199 2019, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Augusto Pestana, de Coronel Bicaco, de Salto do Jacuí, de Santa Bárbara do Sul e de Tapera e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado.
  9. RCE 8 2021, de Patrícia Alba (MDB) e outros 40 parlamentares, que requerem a criação da Comissão Especial para tratar do Transporte Público Metropolitano no Estado do RS.
  10. PL 305 2019, de Zilá Breitenbach (PSDB), que altera a Lei nº 14.352, de 18 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência.
  11. PL 173 2015, de Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas aprovadas no RS.
  12. PL 174 2015, de Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do RS.
  13. PL 99 2018, de Tiago Simon (MDB), que institui a “Rota das Tropas” no RS.
  14. PL 211 2020, de Luciana Genro (PSOL), que dispõe sobre a instalação de dispositivos de captura de dados audiovisuais e georreferenciados nas viaturas e uniformes de servidores de áreas de segurança pública – Lei Gustavo Amaral.
  15. PL 334 2010, do Judiciário, que cria Serventia Extrajudicial na Comarca de Esteio.
  16. PL 50 2014, do Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Chapada, anexo ao Tabelionato de Notas do mesmo Município, da Comarca de Carazinho.
  17. PL 58 2019, de Vilmar Zanchin (MDB), que determina a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público.
  18. PLC 111 2017, de Sérgio Turra (PP), que altera a Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas à responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas.
  19. PL 281 2020, de Giuseppe Riesgo (Novo), que introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ICMS.
  20. PL 396 2019, de Pedro Pereira (PSDB), que dispõe sobre a publicação da remuneração dos dirigentes das entidades do sistema financeiro do RS, presidentes e diretores das empresas públicas, autarquias e fundações.
  21. PL 461 2019, de Tiago Simon (MDB), que altera a Lei nº 15.166, de 27 de abril de 2018, que institui a Rota Turística Vale do Caí no RS.
  22. PL 116 2016, de Adolfo Brito (PP), que inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para imunização contra o vírus Influenza A (H1N1), no âmbito da Rede Pública do Estado do RS.
  23. PL 474 2015, do Judiciário, que altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 19 de dezembro de 2007, que institui e regulamenta a função auxiliar de Conciliador Criminal no Juizado Especial Criminal Estadual.
  24. PL 308 2019, do Judiciário, que dispõe sobre a Justiça de Paz no âmbito do Poder Judiciário do RS.
  25. PL 34 2021, de Zilá Breitenbach (PSDB), que institui Incentivos ao Desenvolvimento do Cicloturismo no RS.
  26. PL 342 2019, de Issur Koch (PP), que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências no Estado do RS.
  27. PL 164 2017, do Judiciário, que desanexa o Registro de Títulos e Documentos e o Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Tabelionato de Protesto de Títulos do Município de Canoas.
  28. PL 222 2019, de Gaúcho da Geral (PSD), que institui o Programa Futebol para Todos no RS.
  29. PL 72 2017, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que altera a Lei n.º 11.169, de 08 de junho de 1998, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados, criação do Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado – Fundovinos, introduzidas na Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
  30. RDI 72 2021, da Comissão Especial para tratar das ações dirigidas ao setor industrial, que requer a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022.
  31. PL 295 2021, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022.
  32. PL 64 2019, de Adolfo Brito (PP), que dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
  33. PL 270 2020, de Tenente Coronel Zucco (PSL) e outros dois parlamentares, que institui a Política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais.
  34. PL 412 2021, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a manutenção dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

 

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