O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou inelegíveis até 2028 o atual prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei (PP), o ex-prefeito Alcides Vicini (PP) e o empresário Luciano Hang, fundador da rede Havan. A decisão foi proferida na semana passada pelo ministro André Ramos Tavares, que entendeu que houve abuso de poder econômico durante as eleições de 2020.
Na época, Luciano Hang esteve em Santa Rosa para anunciar a instalação de uma unidade da Havan e, em discurso público, condicionou o investimento à vitória do candidato Anderson Mantei, que acabou eleito naquele pleito. A ação foi movida pela coligação adversária liderada por Orlando Desconsi (PT), e apesar de ter sido rejeitada nas instâncias inferiores, foi revertida no TSE.
Absolvidos no processo, o deputado federal Osmar Terra (MDB) e o vice-prefeito Aldemir Ulrich (MDB) não sofrerão penalidades. O mandato de Mantei, reeleito em 2024, não é afetado pela decisão, já que o julgamento se refere ao pleito de 2020.
O advogado da coligação autora da ação, Marcelo Gayardi Ribeiro, afirmou que a decisão representa um marco importante para a integridade democrática. “Condicionar um empreendimento a uma eleição suprime a liberdade de escolha do eleitor”, declarou. A defesa também recorreu para pleitear aplicação de multa aos políticos e à condenação de Osmar Terra.
Recursos e posicionamentos
A assessoria de Anderson Mantei informou que irá recorrer da decisão. Já o advogado do ex-prefeito Vicini, César Augusto Schmitt Sousa, afirmou ter recebido o resultado com “total surpresa”, e confirmou que um recurso foi protocolado.
Luciano Hang, por sua vez, reagiu por meio de nota dizendo que não há impedimento legal para empresários expressarem apoio político. “Vou continuar levantando a bandeira da liberdade econômica e de um Estado menor e mais eficiente”, afirmou.
