O Palácio do Planalto está empenhado em uma iniciativa para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíba a participação de militares ativos das Forças Armadas na política, com o objetivo de que essa medida seja efetivada a tempo das eleições municipais de 2024.
Para que esse plano seja bem-sucedido, a PEC precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado até o dia 6 de outubro, quando ocorrem as eleições para prefeitos e vereadores.
O documento, assinado pelos ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, e da Justiça, Flávio Dino, estabelece regras para impedir que militares ativos das Forças Armadas possam se candidatar a cargos políticos ou ocupar posições de destaque no primeiro escalão do Executivo.
A recente operação da Polícia Federal que teve como alvo o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e seu pai, o general da reserva do Exército Mauro Lourena Cid, criou uma oportunidade para debater essa questão.
De acordo com a proposta, com o objetivo de manter a neutralidade política das Forças Armadas, medidas adicionais devem ser adotadas em relação aos limites já estabelecidos pela Constituição para a atuação política dos militares. Isso inclui a exigência de que militares em serviço ativo e estável que queiram se candidatar a cargos eletivos sejam transferidos para a reserva no momento do registro da candidatura. Caso preencham os requisitos para transferência à inatividade remunerada, serão transferidos para a reserva remunerada. Caso contrário, passarão para a reserva não remunerada das Forças Armadas.
A PEC também veda que militares ativos ocupem cargos de Ministro de Estado.
A estratégia do governo do presidente Lula é apresentar a PEC por um membro da base no Congresso. O senador Otto Alencar (PSD-BA) é um dos nomes cogitados para isso.
Embora o governo esteja otimista quanto à aprovação, alguns membros da base do governo acreditam ser impossível que as regras estejam em vigor já para as próximas eleições. O ministro da Defesa também não estabeleceu um prazo para a efetivação das mudanças constitucionais.
Dado o longo processo de tramitação de uma PEC no Congresso, o governo chegou a considerar incorporar o texto sugerido por Múcio a uma proposta já existente em andamento. Uma das propostas foi apresentada pela ex-deputada Perpétua Almeida, do PCdoB, em 2021. Essa PEC é um pouco mais ampla do que a sugerida por Múcio, pois proíbe que militares ativos ocupem cargos civis na administração pública em âmbito federal, estadual, distrital ou municipal, não apenas no nível de ministro. Ela também estabelece que, para assumir esses cargos, membros das Forças Armadas, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros devem se afastar da atividade caso tenham menos de dez anos de serviço, ou passarão automaticamente para a inatividade no momento da posse se possuírem mais de dez anos de serviço.
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