TCE condena empresa e ex-secretários a devolverem R$ 33 milhões da compra de respiradores em SC

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) condenou a empresa, ex-secretários e outros funcionários do serviço público a devolverem aos cofres públicos os R$ 33 milhões gastos para adquirir 200 respiradores com dispensa de licitação em 2020. O TCE considerou a compra irregular devido a várias falhas no processo, incluindo a ausência de garantias para a entrega dos equipamentos, sobrepreço, direcionamento ilícito de contratação e falta de contrato. Dos respiradores comprados, apenas 11 foram aprovados para uso, e nenhum deles funcionava em UTIs especializadas em Covid-19. A Procuradoria-Geral do Estado já está atuando judicialmente para recuperar os valores desde 2020, tendo bloqueado cerca de R$ 20 milhões das contas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas e recuperado outros R$ 14,4 milhões em 2022.