O advogado Maurício Dal Agnol é condenado a pagar R$ 66 milhões por danos morais
Após decisão judicial, Maurício Dal Agnol enfrenta condenação milionária por danos morais, resultando de ação civil pública movida pelo Ministério Público. A sentença proferida pelo juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Júnior, da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, estabelece um marco relevante na reparação às vítimas e suas famílias, evidenciando um longo processo marcado pela espera. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (15), estipula uma indenização de R$ 66 milhões, dos quais R$ 46 milhões serão destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), administrado pelo Ministério Público, com o propósito de reparar interesses difusos. Os restantes R$ 20 milhões visam compensar o dano moral das vítimas, desde que não haja sentença individual transitada em julgado que afaste tal prejuízo. Este desfecho representa um marco importante, segundo o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, que ressaltou o trabalho conjunto da instituição na busca pela reparação e justiça. O caso remonta a 2014, desencadeado pela Operação Carmelina, deflagrada pela Polícia Federal. Maurício Dal Agnol, enfrentando múltiplas ações criminais, teve suspenso o direito de advogar após sua prisão em 2014, embora responda em liberdade. O magistrado responsável pelo caso, ao analisar os danos causados, considerou que houve violação não apenas à confiança no Poder Judiciário, mas também à dignidade da Advocacia, além dos direitos individuais homogêneos dos clientes. Os prejuízos foram considerados significativos, com o valor estimado em R$ 250 milhões. Esta decisão, embora passível de recurso, marca um importante desfecho em um longo processo que afetou milhares de pessoas e teve ampla repercussão na sociedade.
