O jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta quinta-feira (5) um editorial criticando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela proposta de lei complementar enviada ao Congresso que permite o uso do superávit de R$ 39 bilhões de oito fundos públicos para outras finalidades. O texto, parte do pacote fiscal do Executivo, foi apontado como um fator que aumenta a desconfiança de investidores e especialistas.
Segundo o jornal, atualmente, o superávit desses fundos ajuda a reduzir o déficit primário. Contudo, o projeto abre brechas para que os recursos sejam destinados a três finalidades: abater a dívida pública, pagar despesas primárias ou serem repassados a bancos públicos. Apenas a primeira opção é considerada positiva pelo veículo.
Risco de má gestão
O editorial alerta para o histórico de administrações petistas de utilizar mecanismos parafiscais, citando como exemplo a expansão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) durante os mandatos anteriores de Lula e Dilma Rousseff.
– Da forma como foi redigido, o texto não deixa claro como o saldo será utilizado, o que abre precedentes preocupantes – destaca o Estadão.
Os oito fundos citados no projeto incluem, entre outros, o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).
Impactos no mercado
O jornal ainda critica a falta de transparência na formulação da proposta, apontando que o governo poderia ter evitado questionamentos previsíveis ao especificar os usos dos recursos antes de enviá-la ao Congresso. Essa incerteza, segundo o editorial, eleva os riscos de instabilidade econômica e pressiona o mercado financeiro.
– A equipe econômica parece não ter compreendido que o cenário atual exige maior clareza e previsibilidade – avalia o periódico.
Com o aumento das incertezas, o Estadão observa que a expectativa majoritária dos investidores é de que o Comitê de Política Monetária (Copom) eleve a taxa básica de juros em 0,75 ponto percentual na próxima reunião, intensificando os desafios econômicos para o governo.
Conclusão
O jornal conclui que o governo deveria priorizar medidas mais transparentes e focadas na redução do déficit público, destacando que a reação negativa do mercado não é fruto de má vontade com a gestão petista, mas de sinais concretos de descontrole fiscal.
