Em resposta à pressão da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a revogação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A medida foi aprovada por ampla maioria, com apenas 16 votos contrários, e agora segue para análise do Senado Federal, prevista para esta quinta-feira (19).
O SPVAT, criado em maio para substituir o extinto DPVAT, gerou resistência desde sua implementação. Embora o projeto de lei original tratasse de travas fiscais e ajustes orçamentários, o seguro foi incluído como um “jabuti” — termo usado para descrever temas alheios ao objetivo principal da proposta.
A decisão de revogar o SPVAT foi articulada pela oposição, que negociou a aprovação do restante do pacote fiscal do governo. Em troca, o governo cedeu e aceitou limitar o bloqueio de emendas parlamentares às não impositivas.
Divergências sobre o SPVAT
Na terça-feira (17), o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), havia apresentado um relatório propondo a revogação do SPVAT, mas, após resistência do governo, retirou o trecho. Mesmo assim, a oposição apresentou uma emenda para extinguir o seguro, aprovada em votação separada.
O líder do governo na Câmara, deputado Odair Cunha (PT-MG), reconheceu dificuldades na implementação do SPVAT, mas defendeu que o momento não era oportuno para alterações no modelo. “Entendemos que a discussão sobre o seguro obrigatório não está madura e solicitamos a retirada do tema”, explicou.
Principais pontos do pacote fiscal
Além da revogação do SPVAT, a proposta aprovada na Câmara busca limitar o crescimento das despesas públicas, estabelecendo gatilhos para conter gastos em caso de déficit primário. Entre as medidas estão:
- Restrição ao aumento real de despesas a 70% da variação da receita, respeitando o arcabouço fiscal.
- Proibição de novos incentivos fiscais durante períodos de déficit.
- Possibilidade de bloquear até 15% das emendas não impositivas no Orçamento.
- Uso do superávit de cinco fundos públicos para o pagamento da dívida pública.
O Senado será o próximo palco das discussões, com expectativa de que a revogação do SPVAT e as demais medidas sejam avaliadas rapidamente.
