O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Marcelo Fernandes Lima a 17 anos de prisão por sua participação na invasão ao prédio da Corte durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Lima, além de ser responsabilizado pela depredação do edifício, foi condenado também pelo furto de uma réplica da Constituição. Ele foi preso em 25 de janeiro, 17 dias após os atos, na cidade de Varginha, Minas Gerais.
Multa de R$ 30 Milhões por Danos Morais Coletivos
Além da pena de prisão, Lima foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O valor será compartilhado com outros condenados e visa compensar os danos causados à destruição dos prédios dos Três Poderes. Esta multa se destaca como uma das mais altas aplicadas em contextos de vandalismo no país.
Mais de 370 Pessoas Condenadas
Até o momento, o STF já sentenciou 371 pessoas, das mais de 2.000 investigadas pelos ataques. As penas variam de três anos a 17 anos e seis meses, dependendo da gravidade da participação nos crimes, que incluem tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, destruição de patrimônio público e associação criminosa.
Acordos e Penas Alternativas
Além das prisões, 527 envolvidos firmaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF) e, ao admitirem participação em crimes de menor gravidade, cumprirão penas alternativas. Entre as punições previstas estão o uso de tornozeleiras eletrônicas, o pagamento de multas, a prestação de serviços comunitários e a participação em cursos sobre democracia.
Incitação e Associação Criminosa
Entre os condenados, 146 pessoas foram punidas por incitação e associação criminosa. Embora não tenham sido sentenciados a penas de prisão, essas pessoas enfrentam severas restrições, como a proibição de uso de redes sociais e a necessidade de obter autorização judicial para viagens.
