O movimento realizado pelo corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves – candidato à vaga no STF que será aberta em maio com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski –, ao rejeitar recurso da defesa do ex-presidente, que pediu para que a chamada “minuta golpista” encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres fosse retirada dos autos, começa a produzir resultados na direção da inelegibilidade de Jair Bolsonaro. O plenário do TSE confirmou a decisão do corregedor e decidiu manter o documento, que permanece anexado na ação sobre abuso de poder político na eleição contra Bolsonaro. Caso seja condenado, o ex-presidente pode ficar inelegível por oito anos.
Líder do governo, Frederico Antunes vai comandar a CCJ na Assembleia gaúcha
O Governo obteve uma vitória expressiva ao aprovar, ontem, o nome do deputado Frederico Antunes (PP) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Assembleia Legislativa, por decidir sobre a constitucionalidade e legalidade dos projetos, antes de remetê-los à votação nas demais comissões e ao plenário. O vice-presidente da CCJ também será do PP: o deputado Marcus Vinicius. O comando das demais comissões permanentes também foi definido ontem:
– Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Presidente: Sofia Cavedon (PT)
– Comissão de Assuntos Municipais. Presidente: Joel Wilhelm (PP)
– Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Presidente: Gustavo Victorino (Republicanos)
– Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Presidente: Laura Sito (PT)
– Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Presidente: Neri, o Carteiro (PSDB)
– Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo. Presidente: Luciano Silveira (MDB)
– Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Presidente: Patrícia Alba (MDB)
– Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado. Presidente: Stela Farias (PT)
– Comissão Mista do Mercosul e Assuntos Internacionais . Presidente: Adriana Lara (PL)
– Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular. Presidente: Dr. Thiago Duarte (União)
Câmara de Vereadores de Gramado recebe selo Excelência em Compras Públicas
A Câmara de Vereadores de Gramado recebeu um certificado de Excelência em Compras Públicas 2022 concedido pelo Portal de Compras Públicas em virtude do comprometimento com a eficiência, eficácia, transparência e modernização das licitações e contratos administrativos. O presidente do Legislativo, Celso Fioreze (PSDB), comentou que o certificado “é uma conquista de todos que se empenham diariamente nos trabalhos da Casa. “Este selo é um reconhecimento a toda uma equipe dedicada, competente e comprometida com os resultados e com a gestão pública”.
STF suspende processo de propina da Lava-Jato contra Okamotto e Palocci
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, atendeu a pedido de Paulo Okamotto, um dos aliados mais próximos do presidente Lula, e do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci. em ação penal que apura doações da Odebrecht ao Instituto Lula. O processo foi suspenso. O caso, em tramitação na Justiça Federal do Distrito Federal, trata de doações supostamente ilícitas da Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 e 2014, no valor total de 4 milhões de reais.
STJ reduz a pena de José Dirceu
Ontem, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso da defesa do ex-ministro José Dirceu e reduziu sua pena em uma condenação da Lava-Jato de 8 anos e 10 meses para 4 anos e 7 meses. Dirceu foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber cerca de R$ 2 milhões em propina, e atualmente ele está em regime semiaberto. A redução da pena foi baseada na exclusão do crime de lavagem de dinheiro. Para os ministros do STJ, o recebimento de propina caracterizou somente crime de corrupção.
Mais de 4,6 mil processos de pagamento foram fiscalizados na capital no mês de janeiro
A Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria de Porto Alegre, cuja função é função zelar pela boa aplicação dos recursos públicos, para prevenir e detectar erros, bem como coibir fraudes, verificou no período de 2 a 31 de janeiro deste ano a conformidade de 4.635 processos de pagamento, e foram gerados 633 relatórios de não conformidade. A Controladora-Geral Adjunta, Cleide Lammel Lucas, avalia que esses números são expressivos em relação ao mesmo período de 2022. “Embora se evidencie um aumento do volume de processos verificados, o número de relatórios de não conformidade gerados reduziu aproximadamente em 25%”, destaca.
PL e Republicanos ausentes no encontro de aliados do govermo Leite
No café promovido ontem pelo Governador Eduardo Leite no Galpão Crioulo do Palácio Piratini com líderes das bancadas da base aliada, estiveram ausentes os representantes do PL e do Republicanos, partidos que estiveram ao lado do então candidato Onyx Lorenzoni na disputa ao governo. Somadas, as duas bancadas têm 10 deputados. O PL já se definiu como “oposição responsável”, segundo seu líder, deputado Rodrigo Lorenzoni. Já, a situação do Republicanos em relação ao apoio governo do Estado, permanece indefinida.
