Marco Aurélio sobre cassação no TSE: “Julgamento combinado”

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu entrevista ao Estadão, nesta quinta-feira (18), onde discorreu sobre a cassação do mandato de deputado federal do ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na opinião de Marco Aurélio, a condenação é resultado de um plano de vingança, que primeiro atingiu a Operação Lava Jato, e, agora, busca punir os seus protagonistas. E alertou, citando Machado de Assis, que um dia “o chicote muda de mão”.

Sobre uma possível cassação do mandato de senador do ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro (União Brasil-PR), o ex-ministro se mostrou bem realista, dado o atual cenário brasileiro.

– A essa altura nós estamos, passo a passo, ficando perplexos. Eu não estaria dormindo bem no lugar do Moro – disse.

Com uma vasta experiência jurídica, mais de três décadas como ministro do STF e presidente do TSE por três períodos diferentes, Marco Aurélio se mostra decepcionado com o rumo do Judiciário no Brasil e, principalmente, com o julgamento envolvendo a cassação do mandato de Dallagnol.

– Aonde vamos parar? Algo realmente impensável. O que me assusta é a hegemonia: foi unânime. E um julgamento combinado, pelo visto, porque foi muito célere – observou.

– Como é que não houve divergência? Se lá eu estivesse, seria o chato.

O jurista acredita que está em curso um processo de desmonte das articulações criadas para combater a corrupção no Brasil.

– Basta você parar pra ver quem está aplaudindo essa decisão. Aí, você vê que a coisa é triste. Se confirma o que o então senador Jucá disse lá atrás, quando começou Mensalão, a Lava Jato, que era preciso “estancar a sangria”. Qual a sangria? Do combate à corrupção? Eu quero que ela aja, que ela ocorra. Nós precisamos realmente afastar do cenário o sentimento de impunidade – denunciou.

Sobre o PL da Censura, onde se busca responsabilizar as plataformas digitais pelos conteúdos publicados por seus usuários, assim como o Marco Civil da Internet, além das ações empreendidas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, em uma ofensiva ao Google e Telegram, por exemplo, o ex-ministro também foi crítico ao entendimento de Moraes.

– Você cercear plataforma é muito difícil e muito ruim. (…) É mola mestra de uma democracia a liberdade de expressão. Daqui a pouco vão dizer que tudo que houve de falcatruas na Petrobras foi fake news – declarou.

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