Relatório orçamentário divulgado nesta terça-feira (30) pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) aponta um superávit de R$ 1,9 bilhão nas contas públicas do Rio Grande do Sul entre janeiro e abril. O governo gaúcho atribui o resultado positivo a fatores como normalização de pagamentos em atraso e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Esse desempenho quadrimestral, entretanto, é inferior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando as receitas foram R$ 4,1 bilhões maiores que as despesas. A diferença é explicada sobretudo porque R$ 955 milhões ingressaram em janeiro de 2022 com a privatização da Sulgás e porque o Estado teve perda líquida de R$ 849 milhões em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Também pesou o aumento de gastos com pessoal, devido ao reajuste geral de 2022, bem como a implantação do piso nacional do magistério e a retomada parcial dos pagamentos da dívida no âmbito do RRF”, ressalta a Sefaz.
Como uma das alternativas para compensar a perda de arrecadação, destacam-se os R$ 627 milhões referentes aos rendimentos do Caixa Único que estavam no passivo do Poder Executivo e foram reconhecidos como receita após restituição de crédito efetuada pelos Poderes e órgãos autônomos, credores originais dos rendimentos relativos a seus depósitos. Isso auxiliou na recomposição financeira do Estado.
O secretário-adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz, acrescenta: “A partir de agora, decisões judiciais recentes e com abrangência nacional, como a retomada da incidência do ICMS sobre a geração e transmissão de energia e a nova forma de cobrança monofásica de combustíveis, começam a ter efeitos para recompor parte das perdas estaduais registradas desde junho de 2022”.
Reformas e privatizações
Ainda conforme Itanielson, reformas, privatizações, ações de equilíbrio fiscal e a adesão ao RFF foram decisivas para que o Rio Grande do Sul não estivesse em situação mais delicada após a redução das alíquotas de ICMS para 17%, no ano passado:
“Mesmo com essa mudança, o Estado segue com os pagamentos em dia e com superávit. Mas precisará prosseguir no processo de ajuste, pois ainda deve pagar as obrigações da dívida e dos precatórios pelos próximos anos, inclusive dentro do RRF”.
Além dos impactos da queda de receita que afetaram as metas do RRF, o governo gaúcho está em tratativas com outros Estados para rever com a União os juros que incidem sobre a dívida.
O Coeficiente de Atualização Monetária (CAM) da dívida com a União acumulado de janeiro a abril atingiu 8,6%, ocasionando uma correção de R$ 4,95 bilhões somente na dívida principal. Essa situação afetou todos os Estados e municípios em função da conjuntura macroeconômica que está sendo discutida. O relatório pode ser conferido no site estado.rs.gov.br.
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