Na próxima terça-feira (15), a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal votará um projeto de lei (PL 836/2023) proposto pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos), representando um passo significativo para as entidades beneficentes atuantes nos setores de saúde, educação e assistência social. A proposta, se aprovada, permitirá que essas organizações se beneficiem com a cessão de excedentes de energia elétrica.
O projeto segue o caminho do trâmite legislativo com caráter terminativo, ou seja, se receber aprovação, será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados, evitando a necessidade de passar pela apreciação do plenário do Senado.
Desde sua posse em fevereiro deste ano, o senador Hamilton Mourão tem se destacado por sua produção legislativa expressiva. Ele é autor de nove projetos de lei e de 18 Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Além disso, Mourão relatou 34 matérias legislativas em comissões, propondo emendas relevantes em áreas como segurança e educação. No total, o senador gaúcho apresentou 133 proposições, de acordo com informações disponíveis no site do Senado Federal.
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. (Foto: Divulgação/Senado Federal) Com informações - Flavio Pereira){kind=link}