O Ministério da Fazenda está considerando a chance de introduzir, ainda no decorrer deste ano, uma taxa de imposto de importação sobre remessas internacionais de valor reduzido (até US$ 50, equivalente a cerca de R$ 240). Inicialmente, essa taxa poderá variar entre 17% e 20% sobre o valor total da compra, de acordo com informações obtidas pelo Valor por meio de duas fontes informadas sobre o assunto.
A ideia do governo é começar a aplicar a cobrança com uma porcentagem dentro desse intervalo entre o final de setembro e outubro, e, dependendo da reação do público, aumentar gradualmente essa porcentagem. Até o final de dezembro, um aumento adicional poderá ocorrer, caso haja apoio político suficiente. A decisão ainda não foi tomada, mas é considerada como uma medida para equilibrar a carga tributária entre a indústria e o varejo nacional e os marketplaces estrangeiros.
Atualmente, a taxa de importação é nula, conforme determinado por uma portaria do Ministério da Fazenda publicada em 29 de junho. Essa isenção é aplicada às plataformas estrangeiras que aderem às diretrizes do novo programa de conformidade, o “Remessa Conforme”, que foi lançado neste mês. O setor comercial nacional tem criticado fortemente a isenção de impostos estabelecida por essa portaria.
O ministro Fernando Haddad já havia indicado em junho a possibilidade de uma taxa intermediária, a ser definida após consulta a varejistas nacionais e plataformas, mas os detalhes sobre como isso seria implementado ou qual seria a porcentagem ainda não estavam claros.
Haddad apoia a introdução de um novo imposto, mas enfrenta resistência dentro do governo, inclusive do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme reportado anteriormente pelo Valor.
Essa taxa seria aplicada nas operações de venda de produtos de empresas estrangeiras, como vendedores asiáticos, para consumidores no Brasil. O pagamento dessa taxa é realizado pelo consumidor no momento da compra, não sendo responsabilidade da plataforma de vendas online.
A fixação de uma nova porcentagem é uma demanda das varejistas locais e da indústria nacional, que têm criticado fortemente a isenção de impostos, argumentando a necessidade de uma tributação equitativa entre as empresas locais e as plataformas estrangeiras.
A cobrança do ICMS a uma taxa de 17% permanecerá, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em colaboração com os Estados, conforme anunciado pelo ministério.
Esse novo imposto de importação se somaria ao ICMS, ambos sendo aplicados sobre o valor final da remessa.
Reação Pública
Em abril, o governo chegou a anunciar o fim da isenção de impostos em compras de até US$ 50 (realizadas por pessoas físicas), mas a reação pública foi negativa, levando-o a reconsiderar a decisão.
Para serem beneficiadas pela isenção estabelecida na portaria vigente, as plataformas, que comercializam produtos de vendedores estrangeiros, como Amazon, Shein, Shopee e AliExpress, podem aderir ao programa “Remessa Conforme” e solicitar a adesão a partir de 1º de agosto. A Shein já fez sua solicitação para aderir ao programa no início de agosto.
Se uma nova porcentagem for definida, as plataformas terão que aplicar a cobrança desse valor para continuar desfrutando dos benefícios do programa, como a nacionalização antecipada das remessas e processamento mais rápido das mercadorias pela Receita Federal.
No entanto, as empresas podem optar por sair do programa, já que a adesão é voluntária. Nesse caso, as plataformas voltariam ao modelo anterior de cobrança, com uma taxa de importação de 60%, mais o ICMS de 17%. Em outras palavras, se o governo estabelecer uma nova taxa de até 20%, como está sendo discutido atualmente, esse formato pode ser mais atrativo para os grupos estrangeiros do que os 60% cobrados daqueles que operam fora do programa.
No momento, na prática, os consumidores que realizam suas compras em sites e aplicativos de plataformas estrangeiras não estão isentos de impostos, apesar da publicação da portaria em junho. Isso acontece porque as plataformas precisam solicitar a adesão ao programa “Remessa Conforme” a partir deste mês, em conjunto com o Fisco, e esperar pela certificação para então obter um selo. Somente depois disso o cliente poderá usufruir do benefício.
Fraudes
O aumento significativo de fraudes nessas remessas levou o governo a criar esse programa, buscando regularizar as transações e conter a perda de receita tributária. Em 2022, das 176 milhões de remessas postais, apenas 1,9% tiveram declaração de importação e pagamento de impostos.
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