A aprovação do projeto de lei que concede auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica está à beira de se tornar uma lei concreta. Na quarta-feira (16), o Plenário do Senado deu o aval ao PL 4.875/2020, oriundo da Câmara dos Deputados, que propõe o pagamento desse auxílio por até seis meses às mulheres que enfrentam vulnerabilidade social e econômica, sendo necessário afastamento de suas residências devido à situação de violência. Agora, o projeto aguarda a aprovação do presidente para se tornar oficial.
Essa medida, que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), recebeu um parecer positivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A concessão do auxílio-aluguel será determinada por um juiz e pode ser financiada por estados e municípios, utilizando recursos originalmente destinados à assistência social.
A senadora Buzetti destaca que essa proposta complementa a proteção já assegurada pela Lei Maria da Penha, possibilitando que as vítimas encontrem abrigo e moradia adequada quando confrontadas com situações de ameaça, hostilidade e violência que as compelam a deixar suas residências.
Ela também enfatiza que, do ponto de vista econômico, essa medida permitirá que o auxílio-aluguel seja ajustado de acordo com a situação específica de vulnerabilidade social e econômica de cada vítima. Dessa forma, o benefício pode ser adaptado de maneira precisa, garantindo que a proteção oferecida seja verdadeiramente eficaz e completa.
Quanto à duração do auxílio-aluguel por até seis meses, a senadora ressalta que esse prazo torna a iniciativa financeiramente sustentável.
A senadora acrescenta que a taxa de mulheres agredidas por seus parceiros em algum momento de suas vidas variou entre 10% e 56% nos países pesquisados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os índices de crimes de violência contra mulheres, crianças e adolescentes aumentaram em 2022 em comparação com o ano anterior. Esses dados foram divulgados pelo Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública em julho.
Juntamente com o aumento dos casos de estupro, no qual 88,7% das vítimas eram mulheres, o feminicídio também viu um aumento nos registros em 2022.
No último ano, o Brasil registrou 1.437 casos de feminicídio, em comparação com os 1.347 casos em 2021, representando um aumento de 6,1%. Os homicídios de mulheres também aumentaram 1,2% de um ano para o outro.
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