O Partido Novo solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma investigação sobre o ministro da Justiça, Flávio Dino, por suposto crime de falsidade ideológica. O partido alega que o ministro cometeu o crime ao não fornecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) os documentos relativos ao acordo de cooperação no caso Odebrecht. Em 6 de setembro, o ministro Dias Toffoli anulou as provas do acordo de leniência da empreiteira, alegando a falta de acordo de cooperação com a Suíça, que posteriormente foi encontrado pelo Ministério da Justiça (MJ).
A representação também solicita uma investigação sobre a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), Carolina Yumi, que estava envolvida no pedido de cooperação internacional durante o período em que a cooperação com a Suíça foi negociada.
O Novo argumenta que, se a mesma pessoa estava envolvida na negociação da cooperação internacional e posteriormente alegou que não havia cooperação, isso pode indicar má fé. Eles acreditam que o ministro da Justiça tinha conhecimento disso.
A diretora do DRCI alega que cumpriu as solicitações do STF ao fazer as buscas nos termos do pedido, que não incluíam os números dos ofícios. No entanto, posteriormente, o MJ alegou que só teve acesso aos números dos ofícios quando eles foram divulgados publicamente pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
O MJ também afirmou que o acordo de cooperação internacional só foi concluído em outubro de 2017 e que qualquer uso das provas antes desse período seria um desrespeito aos procedimentos legais.
A PGR irá avaliar a solicitação do Partido Novo para determinar se abrirá uma investigação sobre o assunto.
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