O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandatos de 11 anos para futuros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, os ministros do STF não têm um limite de tempo para seus mandatos e podem permanecer no cargo até completarem 75 anos de idade. O objetivo da proposta é permitir que os ministros cumpram um período de tempo significativo, contribuindo para a estabilidade da jurisprudência da Corte.
A mudança proposta por Pacheco só seria aplicada aos futuros indicados para o STF e não afetaria os ministros que já ocupam cargos na Corte. A proposta visa a assegurar uma transição suave para um novo modelo de mandato. A ideia de estabelecer um mandato fixo para ministros do STF tem apoio tanto de parlamentares governistas quanto de oposicionistas, embora ainda não haja consenso sobre o período exato do mandato.
Rodrigo Pacheco espera que um texto preliminar, elaborado por um grupo de senadores, seja finalizado até o final do ano, permitindo que o projeto de emenda à Constituição comece a tramitar em 2024. Além da duração do mandato, outras questões importantes, como idade mínima para ocupar o cargo, aposentadoria especial e modelo de transição, também serão discutidas.
O debate sobre a fixação de mandatos para ministros do STF é relevante para garantir a independência e a estabilidade do poder judiciário brasileiro. A proposta ainda precisa ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
Em 2009, o então deputado federal Flávio Dino – atual ministro da Justiça e cotado para assumir a vaga de Rosa Weber no STF – apresentou uma PEC que fixa o mandato na Corte de 11 anos.
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