O senador Hamilton Mourão, representante do estado do Rio Grande do Sul pelo partido Republicanos, propôs um projeto de lei na quinta-feira, 18, que visa conceder anistia aos manifestantes acusados e condenados em relação aos eventos de 8 de janeiro em Brasília.
Naquele dia, milhares de pessoas, insatisfeitas com o resultado das eleições presidenciais de 2022, invadiram e danificaram as sedes dos Três Poderes na capital do Brasil. O senador alega que o projeto é uma resposta aos recentes julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos quais os manifestantes foram enquadrados indiscriminadamente em crimes relacionados à tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito e depor um governo legitimamente constituído.
Mourão enfatizou que os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas de cada manifestante, e o que se vê é inaceitável. Ele argumenta que não é possível condenar de maneira indiscriminada as pessoas que participaram das manifestações por tentativa de golpe de Estado.
No entanto, o projeto não se aplica aos acusados e condenados por crimes como dano qualificado, vandalismo do patrimônio histórico e associação criminosa resultante da manifestação. O senador ressalta que, embora as depredações de 8 de janeiro sejam condenáveis, a interpretação do STF não deve penalizar todos os manifestantes como se tivessem conspirado contra a democracia. Ele acredita que essas pessoas devem ser responsabilizadas por seus atos, mas não da forma como o STF tem interpretado.
Mourão também criticou as penas impostas como desproporcionais e injustas e expressou preocupação com o fato de muitas das sessões de julgamento terem ocorrido virtualmente, o que, segundo ele, não confere transparência ao processo e viola o devido processo legal e o direito à ampla defesa. Este projeto foi apresentado um dia após a aprovação do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos, que solicitou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 60 pessoas.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal condenou 12 réus envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. As sentenças variaram de 14 a 17 anos de prisão, de acordo com a análise individual das condutas dos réus pelos ministros. A maioria dos condenados nesta leva foi presa dentro do Palácio do Planalto. A Procuradoria-Geral da República apresentou cerca de 1.400 denúncias relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, a maioria referente a militantes presos em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.
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