O Brasil enfrenta um sério problema de desperdício de vacinas, com mais de 28 milhões de doses perdidas devido ao vencimento, resultando em um prejuízo de R$ 1,2 bilhão. Essas conclusões provêm de um acórdão emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e aprovado nesta quarta-feira. As perdas foram significativas, com 23.668.186 doses vencidas nas secretarias municipais de Saúde, totalizando R$ 1,1 bilhão em prejuízos. Já nas secretarias estaduais, foram 2.296.096 doses perdidas, representando R$ 59,2 milhões em perdas. Além disso, o almoxarifado do Ministério da Saúde, localizado em Guarulhos (SP), apresentou 2.215.000 doses vencidas, resultando em perdas financeiras de R$ 55,6 milhões.
Segundo o relatório, as causas dessas perdas não foram devidamente identificadas de forma eficaz e individualizada pelo Ministério da Saúde. O órgão atribuiu as perdas simplesmente ao não alcance das metas de vacinação. No entanto, o relator do caso, Ministro Vital do Rêgo, considerou que essas perdas podem ter múltiplas causas, como falta ou atraso no registro das vacinas, não utilização do número de doses indicado no frasco (devido à perda de validade por exposição à temperatura inadequada ou manuseio incorreto), registros de vacinação inconsistentes e recusa da população em receber determinados tipos de vacinas.
Os ministros do TCU decidiram por unanimidade que o Ministério da Saúde deverá fornecer, em 15 dias, planilhas atualizadas dos imunizantes referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, incluindo dados sobre as vacinas contra a COVID-19 distribuídas ou a serem distribuídas para os estados, municípios e o Distrito Federal. Além disso, a pasta terá um prazo de 30 dias para apresentar um plano de ação com medidas para monitorar o processo de distribuição, vacinação e registro das vacinas contra a COVID-19. Até o momento, o Ministério da Saúde não se manifestou sobre a decisão do TCU.
Segundo o relatório, as maiores perdas ocorreram nas secretarias municipais de Saúde de estados como Minas Gerais (4.062.119 doses em 407 municípios), Bahia (3.462.098 doses em 203 municípios), Maranhão (2.797.767 doses em 127 municípios), Ceará (2.698.631 doses em 117 municípios) e Rio Grande do Sul (2.520.079 doses em 206 municípios). Cerca de 80% das perdas nos municípios envolveram as vacinas Comirnaty/Pfizer (10.734.987 doses, correspondendo a 45,3% das perdas, equivalentes a R$ 644.850.669,09) e AstraZeneca/Fiocruz (8.072.921 doses, representando 34,10% das perdas e R$ 202.872.504,73). Os outros 20% são compostos por doses da CoronaVac/Butantan (4.535.255 doses, ou 19,2% das perdas e R$ 255.198.798,85) e Janssen (325.035 doses, ou 1,4% das perdas e R$ 15.965.719,20).
Nas secretarias estaduais de Saúde, cerca de 78,6% das perdas ocorreram no Paraná, seguido por São Paulo (13%) e Rio de Janeiro (5,4%). A vacina AstraZeneca/Fiocruz foi a mais afetada nas secretarias estaduais, com 2.248.865 doses perdidas, equivalendo a 97,95% das perdas, ou R$ 56,5 milhões.
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