Acontecido nos dias 6 e 7 de novembro deste ano, o evento ganhou destaque após a revelação de que Luciane Barbosa Farias, esposa do líder de uma facção criminosa no Amazonas, participou como representante indicada pelo Comitê estadual do Amazonas do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura. Em uma nota divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, foi esclarecido que o Comitê solicitou aos órgãos estaduais a indicação de representantes, sendo Luciane a escolhida pelo Comitê estadual do Amazonas.

O comunicado do ministério enfatizou que todas as despesas relacionadas à participação no evento, incluindo passagens e diárias, foram integralmente custeadas pelo órgão. O convite enviado aos colegiados estaduais também ressaltava que as despesas dos representantes da sociedade civil indicados seriam cobertas pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

A pasta assegurou que os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa, e o financiamento das despesas foi realizado com recursos específicos destinados pelo Ministério. O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), instituído por lei em 2013, visa fortalecer a prevenção e o combate à tortura por meio da cooperação entre seus integrantes.

A informação sobre o custeio da viagem pela pasta foi inicialmente fornecida por Luciane Barbosa Farias durante uma entrevista coletiva realizada na terça-feira. Este evento ganhou notoriedade após a revelação de reuniões no Ministério da Justiça envolvendo a chamada “dama do tráfico”.

Luciane, condenada em segunda instância por crimes relacionados ao tráfico, associados a lavagem de dinheiro e organização criminosa, responde em liberdade após recorrer da sentença. Durante a coletiva, ela destacou que a juíza não havia solicitado sua prisão e enfatizou seu direito de ir e vir como cidadã brasileira.

Quanto à reunião com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, Luciane afirmou ter entregado um dossiê sobre as condições do sistema prisional no Amazonas, não abordando especificamente o caso de seu marido, que está preso desde dezembro de 2022. Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, foi condenado a 31 anos e 7 meses de prisão por associação ao tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Luciane argumentou que, na ocasião, estava presente como presidente de uma instituição, enfatizando que o secretário não estava ciente da identidade de seu esposo. A entrevista coletiva contou com a presença da advogada Janira Rocha, responsável por agendar a reunião no ministério.

Ministério da Justiça avançou trâmite de pedidos da ONG da “dama do tráfico”

O Ministério da Justiça deu prosseguimento aos trâmites dos pedidos apresentados pelo Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), uma ONG associada a Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “dama do tráfico” no Amazonas e esposa do líder do Comando Vermelho no estado. A informação foi confirmada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que também consultou a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para responder a questionamentos levantados pela referida ONG.

Embora os documentos gerados durante o processo não estejam disponíveis publicamente, o sistema SEI do ministério revela detalhes sobre os envolvidos, as áreas relacionadas e as datas das etapas. O pedido da ONG da “dama do tráfico” está descrito como “Sistema Penitenciário: Reclamações e Denúncias à Ouvidoria do Sistema Penitenciário”, e o processo foi iniciado em 2 de maio deste ano, mesma data em que Luciane, sua equipe e a advogada Janira Rocha se reuniram com autoridades do Ministério da Justiça.

O grupo, composto também por Rafael Velasco, foi recebido por Sandro Abel Sousa Barradas, Diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen, e Paula Cristina da Silva Godoy, atual Ouvidora Nacional de Serviços Penais (Onasp). Vale ressaltar que apenas o nome de Janira Rocha consta na agenda oficial do ministério, não sendo mencionado o de Luciane.

Em resposta ao Estado de S. Paulo, o ministério esclareceu que os pedidos da entidade estavam relacionados a relatos de visitantes gestantes que alegaram ter problemas após passarem por escaneamento corporal. A Senappen, por precaução, solicitou um parecer da CNEN, que descartou qualquer risco. Com base nessa avaliação, o pedido foi indeferido.

Outro pedido do ILA, referente a uma inspeção em presídios de Manaus, não foi atendido pela Senappen, que justificou que não tem competência para autorizar o acesso a presídios estaduais. O ministério esclareceu que a declaração anterior de “não houve qualquer outro andamento sobre o tema” dizia respeito aos pedidos da Associação Nacional de Advogados Criminalistas (Anacrim), da qual Janira Rocha faz parte, apesar de a reportagem original mencionar apenas Luciane Barbosa sem fazer referência a Janira ou à Anacrim.

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